MATO GROSSO
Artigos sobre trabalho de assistência social em MT são publicados em revista nacional
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Os dois artigos apresentam resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
Dois artigos científicos sobre os resultados de trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foram publicados na 5ª edição da revista Gestão Social, do Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social (Fonseas), com o tema “A Importância do Pacto Federativo e o Pacto de Aprimoramento para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e experiências estaduais para efetivação da proteção social no Brasil”.
A revista se apresenta como relevante estratégia de pesquisa, aprofundamento teórico, investigação científica, sistematização técnica e compartilhamento de práticas de trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Única de Assistência Social (SUAS).
A secretária de Assistência Social, Grasi Bugalho, afirmou que os artigos refletem o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido para melhor execução do SUAS no Estado.
“Esses artigos nada mais são do que o reflexo das boas práticas e do trabalho que está sendo realizado pelos servidores da Setasc, envolvidos no aprimoramento das políticas do SUAS, e na melhor executa desta no nosso Estado. Então, é uma honra fazer parte de todo esse processo e ter essas duas publicações em uma revista tão renomada, considerada patrimônio do Fonseas”, ressaltou Grasi.
O artigo intitulado “Educação Permanente em Mato Grosso: aprimoramento dos processos de trabalho e das práticas profissionais a partir da supervisão técnica em gestão estadual do SUAS”, teve como objetivo apresentar os resultados decorrentes da execução da Supervisão Técnica em Gestão Estadual do SUAS.
Segundo a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, este artigo vem como uma reflexão e reorganização dos fluxos e procedimentos de trabalho em equipe dos municípios. Consequentemente, visando aprimoramento da gestão no que se refere à competência e responsabilidade do Estado em apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios na implantação e organização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
“As capacitações tem se revelado uma estratégia eficaz para qualificar e aprimorar a oferta de apoio técnico do Estado aos municípios. Os resultados alcançados, somados ao compromisso contínuo da gestão estadual em buscar melhorias, através da capacitação do seu quadro de servidores, refletem o empenho da Setasc e o SUAS em Mato Grosso”, declarou a secretária adjunta Leicy.
Já o segundo artigo publicado “A Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) nas Ações de Apoio Técnico e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso”, aponta o processo de desenvolvimento profissional dos trabalhadores do SUAS, diante da pandemia de Covid-19.
A partir das recomendações dos organismos sanitários e legislações emitidas no âmbito federal e estadual, nos anos de 2020 e 2021, a Saas/Setasc definiu a suspensão das ações e dos atendimentos presenciais. Diante da conjuntura, as ações e estratégias de apoio técnico foram realizadas de maneira remota, em plataformas digitais.
“Com a premissa da continuidade na oferta de apoio técnico aos municípios, dialogamos com o setor de Tecnologia da Informação, para buscar estratégias de aproximação para os municípios através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Priorizamos a oferta de ações e de apoio técnico não presencial, assessorando tecnicamente as gestões municipais através das plataformas digitais, por meio de lives e videoconferências, em destaque a criação do Canal do YouTube Setasc Comunica. E ainda seguimos com este trabalho, porque sabemos da sua importância e relevância para os profissionais”, destacou Leicy.
Os artigos publicados foram escritos pelas secretárias Grasi Bugalho e Leicy Vitório e pelas servidoras Sheila Gomes, Cristina Saito, Lenyze Grecco e Luciana Trugillo. A revista Gestão Social ainda conta com artigos de opinião e outros relatos de experiências estaduais sobre transferência de renda, proteção social, interlocução do SUAS com a Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvimento social, proteção social básica, primeira infância entre outras análises relevantes para o SUAS no cenário atual.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
