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Auditores recebem prêmio nacional pelo programa Integridade MT

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O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), foi premiado nesta segunda-feira (25.03) em São Paulo, durante a final do “4º Prêmio Não Aceito Corrução”, a maior premiação nacional de combate à corrupção do país.

Os auditores Christian Pizzato, Rodrigo Amorim, Diego Costa, André Silva, Priscila Alves e Deuzi Cunha, que desenvolveram a modelagem de consultoria para elaboração de planos de integridade dos órgãos e entidades do Executivo, ficaram com a categoria bronze e terão o trabalho publicado em um livro eletrônico do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), para que possa ser replicado por empresas e entidades públicas de todo o país.

Eles chegaram à reta final da disputa entre os cinco melhores trabalhos da categoria “Experiência Profissional”, destinada a profissionais com ideias inovadoras na prevenção e combate à corrupção.

“Ser premiado em um evento que cultua a ética e a integridade demonstra que estamos no caminho certo com este programa de governo. As boas práticas de Mato Grosso servirão de modelo para outras instituições públicas e privadas”, destacou o secretário controlador-geral, Paulo Farias.

No total foram 238 projetos inscritos em seis categorias. As outras cinco são “Acadêmica”, “Tecnologia e Inovação”, “Governança Corporativa”, “Jornalismo Investigativo” e “Comunicação Local”. A iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) é considerada a maior premiação brasileira sobre o tema.

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O auditor Rodrigo Amorim explicou que foram usadas diversas técnicas no desenvolvimento do modelo de consultoria proposto e que esse reconhecimento impulsiona a busca constante por melhoria no trabalho. “Ter nossa experiência profissional reconhecida entre as melhores do país nos impulsiona a continuar buscando a excelência como auditor interno”, afirmou.

Já a auditora Deuzi Cunha ressaltou que esse reconhecimento mostra a importância do trabalho em equipe. “Esse prêmio nos deu a certeza de que estamos no caminho certo ao auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo na elaboração dos planos de integridade”, comemorou.

“Ver o nosso trabalho dentre tantos projetos incríveis durante a premiação nos alegra bastante, especialmente pelo fato de formarmos uma grande rede de profissionais que atua na construção da cultura de integridade no Brasil”, disse a auditora Priscila Alves.

Programa Integridade

O Programa Integridade MT congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração pública estadual não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

A CGE criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional da instituição que está desenvolvendo o programa. A iniciativa fomenta uma atuação mais efetiva da Controladoria em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles. O trabalho dos auditores consiste em prestar consultoria na realização desse trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.

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No total já são 21 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado.

Prêmio

O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) – associação civil, sem fins lucrativos e apartidária – promove o Prêmio Não Aceito Corrupção, que busca estimular a pesquisa acadêmica, o jornalismo e a ação de gestores públicos e privados, profissionais de diversas áreas e empreendedores para conectar propósitos, ideias e consciência relacionados às práticas de corrupção e seu combate no país.

Nesta 4ª edição, o Prêmio ampliou seu alcance, com duas menções honrosas: uma no esporte e outra internacional, entre países lusófonos, com mais duas categorias, além das quatro da edição passada, e um grande prêmio, escolhido dentre os seis vencedores das categorias.

Fonte: Governo MT – MT

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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