MATO GROSSO
Bancos podem penhorar bens sem processo judicial? Entenda as regras e os direitos do consumidor
MATO GROSSO
Dívidas bancárias podem gerar inúmeras consequências para os consumidores. Entre elas, está a possibilidade de penhora de bens, que às vezes ocorre de forma inesperada. De acordo com a docente de Direito Isméria Oliveira, da Faculdade Serra Dourada, existem cenários específicos em que o banco pode reter valores diretamente, mas isso não deve ser confundido com a penhora judicial. “A penhora de valores só pode acontecer por determinação judicial, pois é uma modalidade de execução, mediante expropriação de bens do devedor”, explica a especialista.
Entretanto, Oliveira alerta que alguns contratos bancários incluem cláusulas que permitem o débito direto em conta corrente em caso de inadimplência. “Se o contrato prevê o débito automático, valores que entram na conta podem ser bloqueados pelo banco. Contudo, se esses recursos forem provenientes de verba salarial, o titular pode requerer sua restituição, pois são impenhoráveis por lei”, acrescenta.
Proteção ao bem de família tem exceções importantes
Outro ponto levantado por Isméria é a proteção legal ao bem de família, ou seja, o imóvel destinado à residência familiar. De acordo com a legislação, esse bem é protegido contra penhoras. No entanto, Oliveira pontua que existem exceções: “A lei não protege o imóvel quando a dívida está relacionada à sua aquisição, melhoria, IPTU ou taxas de condomínio”.
Para garantir essa proteção, o imóvel deve ser o único da família e utilizado como residência. Ademais, os móveis que equipam a casa também estão protegidos, desde que sejam necessários para a vida cotidiana.
Conta poupança: proteção limitada
Quando se trata de penhora de contas poupança, a lei prevê que valores até 40 salários mínimos sejam protegidos. Entretanto, Oliveira alerta. “Dívidas de origem alimentar, como pensões e débitos trabalhistas, podem ser penhoradas independentemente do valor”. Outro ponto é que, se a conta poupança for usada como conta corrente, perde sua proteção.
Dicas para proteger seu patrimônio e negociar dívidas
Para evitar complicações, a docente sugere que o consumidor procure o banco ao primeiro sinal de dificuldade financeira. “Negociar parcelas que se adequem ao orçamento é fundamental. Caso não haja acordo, é possível buscar órgãos como o Procon ou o Juizado Especial Cível para mediação”, destaca.
Em casos mais delicados, onde bens essenciais estão em risco, a orientação é recorrer à Justiça para assegurar seus direitos. “O consumidor deve estar atento às cláusulas contratuais e buscar auxílio jurídico sempre que necessário”, conclui Oliveira.
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Solar Coca-Cola abre mais de 200 vagas de emprego em Mato Grosso; confira informações
A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola presente em 70% do país, anuncia a abertura de 202 oportunidades de emprego no Mato Grosso. As vagas entre efetivas e temporárias são destinadas ao Plano Verão, programa de contratação estruturado para atender ao aumento expressivo do consumo de bebidas durante a alta temporada e as festas de fim de ano. As admissões temporárias ocorrem entre os meses de outubro e dezembro, com contratos que variam de 30 a 120 dias, preparando a companhia para o período de maior movimentação do mercado e impulsionando a força de trabalho nas regionais.
Paralelamente, parte das vagas disponibilizadas pela Solar são efetivas e abertas para reforçar o quadro operacional, com ingresso dos novos colaboradores também até janeiro. As vagas contemplam posições como Promotor(a) de Vendas e Auxiliar de Expedição, dentre outros cargos.
As candidaturas e a consulta do detalhamento de cada cargo estão disponíveis no site oficial de inscrição https://solarcocacola.gupy.io/ onde as oportunidades sazonais estão sinalizadas com a marcação “Plano Verão”. Os requisitos variam de acordo com a função pretendida. A maioria das posições exige ensino médio completo, havendo opções também para quem possui apenas o ensino fundamental completo. Exige-se CNH A/AB para promotores em rotas motorizadas, CNH D para motoristas de entrega e curso específico para operadores de empilhadeira. As funções de controlador de pátio, operador de empilhadeira e motorista demandam experiência prévia na função.
Benefícios e Marca Empregadora
Reconhecida entre as dez melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place To Work (GPTW), a Solar investe continuamente no desenvolvimento profissional, na mobilidade social e no acolhimento de suas equipes. Os contratados contarão com benefícios como Vale Transporte, Cesta Básica, Plano de Saúde e Ticket Refeição, dentre outras vantagens que fazem parte de um vasto pacote de benefícios da fabricante.
“Por trás de cada vaga, existe uma oportunidade de transformar trajetórias. Além de fortalecer nosso time para atender ao aumento da demanda na alta temporada, essas contratações geram renda, promovem desenvolvimento e abrem novas perspectivas para milhares de profissionais e suas famílias. É um movimento que fortalece a Solar e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Emiliana Albanaz, Diretora de RH da Solar Coca-Cola.
Inclusão e Diversidade
Em alinhamento aos compromissos socioambientais e de diversidade da companhia, a Solar disponibiliza vagas inclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) e promove oportunidades afirmativas, com a destinação das vagas comerciais de logística e vendas para a contratação de mulheres. Esta ação faz parte do movimento #EuIncluo, estrutura interna e de governança que direciona as ações do Programa de Diversidade e Inclusão da Solar Coca-Cola. A iniciativa orienta estratégias de atração, desenvolvimento e cultura focadas no respeito às individualidades de cada colaborador, atuando em pilares dedicados a mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.
A atuação da Solar também contribui para ampliar a entrada de jovens no mercado de trabalho, com apoio a agenda de inclusão produtiva do Instituto Coca-Cola Brasil, responsável por impactar 1 milhão de jovens em vulnerabilidade social com iniciativas voltadas à empregabilidade como o Coletivo Coca-Cola Jovem. Ao abrir portas para esses profissionais, a Solar contribui para conectar a formação e a preparação dos jovens às oportunidades concretas de trabalho. Ao todo, a empresa já empregou 3 mil jovens formados pelo Instituto Coca-Cola, entre 2009 e 2026. Para mais informações sobre o programa de capacitação, acesse https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/instituto-coca-cola-brasil/coletivo-coca-cola-jovem.
“A parceria com a Solar ajuda a transformar a preparação dos jovens em oportunidades reais de emprego. Ao contratar participantes do Coletivo Coca-Cola Jovem, a empresa fortalece a inclusão produtiva e abre espaço para que esses profissionais desenvolvam seu potencial e construam suas trajetórias. É uma atuação que amplia as perspectivas de futuro dos jovens e permite às empresas contar com novos talentos”, afirma Daniela Redondo, diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil.