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Borgato consegue habeas corpus e deve deixar prisão ainda nesta quinta

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desembargador Federal Ney Bello revogou a prisão preventiva do ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, preso em abril deste ano. O motivo alegadao para a soltura foi “contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”. Porém,  a mesma alegação para soltura não coube ao empresário Fernando de Souza Honorato, preso na mesma ação e pelos mesmos crimes. Fernando teve o pedido  habeas corpus negado. A decisão é desta terça (08).

Borgato deve deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE) ainda nesta quinta (10), após pagar uma fiança de 100 mil reais. O ex-secretário foi alvo da “Operação Descobrimento” deflagrada pela Polícia Federal da Bahia para inveestigar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes entre Brasil e Portugal.

Conforme o documento da Justiça Federal, obtido pelo , o relator da ação desembargador Ney Bello considerou que o caso é antigo, e não faz parte da atualidade. O desembaragador federal explica que, “verificou que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar, notadamente, em face das circunstâncias do caso concreto. Como se vê da leitura do caderno processual, o decreto de prisão preventiva adotou como fundamento fatos ocorridos no segundo semestre de 2020, estando ausente, portanto, o requisito da contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”. 

“Afigura-se, in casu, ausente a contemporaneidade apta a justificar a necessidade da prisão à luz do art. 312 do CPP. Corroborando o entendimento supra, vinco que ambas as turmas especializadas em Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, reverberam a necessidade de atendimento ao critério da contemporaneidade”, diz.

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Judiciário

Quinta-Feira, 10 de Novembro de 2022, 09h:11 | Atualizado: 04h atrás

TRÁFICO DE DROGAS

Borgato consegue habeas corpus e deve deixar prisão ainda nesta quinta

Defesa alegou falta de contemporaneidade para conseguir a soltura; Justiça Federal não aceitou o mesmo argumento para outro preso na mesma operação

Bárbara Sá

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BORGATO CONSEGUE HABEAS CORPUS

O desembargador Federal Ney Bello revogou a prisão preventiva do ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, preso em abril deste ano. O motivo alegadao para a soltura foi “contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”. Porém,  a mesma alegação para soltura não coube ao empresário Fernando de Souza Honorato, preso na mesma ação e pelos mesmos crimes. Fernando teve o pedido  habeas corpus negado. A decisão é desta terça (08).

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Borgato deve deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE) ainda nesta quinta (10), após pagar uma fiança de 100 mil reais. O ex-secretário foi alvo da “Operação Descobrimento” deflagrada pela Polícia Federal da Bahia para inveestigar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes entre Brasil e Portugal.

Conforme o documento da Justiça Federal, obtido pelo , o relator da ação desembargador Ney Bello considerou que o caso é antigo, e não faz parte da atualidade. O desembaragador federal explica que, “verificou que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar, notadamente, em face das circunstâncias do caso concreto. Como se vê da leitura do caderno processual, o decreto de prisão preventiva adotou como fundamento fatos ocorridos no segundo semestre de 2020, estando ausente, portanto, o requisito da contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”. 

 

“Afigura-se, in casu, ausente a contemporaneidade apta a justificar a necessidade da prisão à luz do art. 312 do CPP. Corroborando o entendimento supra, vinco que ambas as turmas especializadas em Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, reverberam a necessidade de atendimento ao critério da contemporaneidade”, diz.

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BORGATO CONSEGUE HABEAS CORPUS

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BORGATO CONSEGUE HABEAS CORPUS

Contudo o mesmo principio jurídidico que valeu para o ex-secretário, não foi aplicado para Fernando de Souza Honorato, dono do hangar onde a droga enviada ao exterior era carregada. A defesa do indiciado alegou que o homem, preso atualmente no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia (SP), também tem direito a contemporaneidade. Explicou que a apreensão de drogas tratada nos autos, que “gerou a prisão, ocorreu há mais de 1 ano, o que afasta a necessidade de segregação atual. Destaca que os indícios de autoria a ele relacionados são frágeis e baseiam-se exclusivamente no depoimento do piloto do avião”. 

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No caso de Fernando, o desembargador Ney Bello afirmou que, “o quadro presente consubstanciado nos indícios suficientes de autoria ou participação e materialidade do delito que é imputado à paciente, e o periculum libertatis decorrente do perigo ou risco de que, em liberdade, ela reitere a prática delitiva, ou atrapalhe o curso da instrução criminal”.

“Pontuo, noutro lanço, que não há falar em excesso de prazo a justificar a revogação da prisão cautelar. Ante a ausência de indicativo concreto de eventual desídia dos órgãos de persecução penal e da complexidade do caso, prematura e injustificável se mostraria a soltura do paciente, sob a vazia alegação de excesso de prazo na tramitação do feito. Só há constrangimento ilegal por excesso de prazo se a demora é injustificada, o que não acontece nestes autos”, disse.

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BORGATO CONSEGUE HABEAS CORPUS

O caso

 Nilton Borgato era chamado de “Índio” dentro da organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes entre Brasil e Portugal. A informação consta na decisão da Justiça Federal da Bahia, que autorizou a  deflagração Operação Descobrimento da Polícia Federal. Segundo as investigações, Borgato fazia parte do  primeiro escalão da quadrilha. 

Na época em que foi preso, Borgato trabalhava sua candidatura a deputado federal pelo PSD, sendo um dos principais nomes da sigla para concorrer a uma vaga à Câmara Federal. 

Os documentos apontam que a PF levou meses para provar que Índio e Nilton Borgato eram a mesma pessoa. A decisão aponta, ainda, que em fevereiro desde ano foi negado o pedido de prisão preventiva contra ele. Contudo,  em 11 de abril, os agentes conseguiram provar a ligação do ex-secretário com o crime.

FONTE/ REPOST: BÁRBARA SÁ – RD NEWS 

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Especialista alerta: falta de diálogo sobre dinheiro pode comprometer a saúde financeira e até o futuro dos relacionamentos

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Quando o assunto é relacionamento, muitos casais conversam sobre casamento, filhos, carreira e planos para o futuro. No entanto, uma das pautas mais importantes para a construção de uma vida a dois ainda costuma ser deixada de lado: o dinheiro.

Questões relacionadas a orçamento doméstico, dívidas, investimentos e metas financeiras frequentemente se tornam fontes de conflitos quando não são discutidas de forma transparente. Especialistas apontam que a falta de diálogo sobre finanças está entre os fatores que mais geram desgaste emocional e tensão dentro dos relacionamentos.

Para a professora de Ciências Contábeis Maria Clara Martins, o problema vai além da simples organização financeira.

“Muitos casais evitam conversar sobre finanças. Isso acontece porque culturalmente associamos dinheiro a poder pessoal. Isso pode resultar em um dos parceiros esconder gastos, dívidas e receitas do outro — o que chamamos de infidelidade financeira. Situações como essa podem adicionar estresse constante e, muitas das vezes, são a razão para separações”, explica Maria Clara, da Faculdade Serra Dourada de Lorena.

Os erros financeiros mais comuns entre casais

Segundo a docente, a ausência de um planejamento financeiro compartilhado costuma levar a erros que poderiam ser evitados com uma simples conversa periódica sobre o orçamento familiar.

Entre os problemas mais frequentes está a inexistência de uma reserva de emergência para o casal. Sem esse recurso, situações inesperadas como desemprego, problemas de saúde ou despesas urgentes podem comprometer significativamente a estabilidade financeira da família.

Outro ponto de atenção são os gastos duplicados. A falta de alinhamento pode fazer com que ambos mantenham assinaturas, serviços ou despesas semelhantes sem necessidade, aumentando os custos mensais sem que percebam.

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Além disso, quando cada parceiro possui expectativas diferentes para o presente e para o futuro, surgem conflitos relacionados às prioridades financeiras.

“É importante ambos serem sinceros com seus planos para o agora e para o futuro e alinharem as expectativas. Quando existe clareza sobre os objetivos, as decisões financeiras passam a fazer mais sentido para os dois”, destaca.

Transformando dinheiro em ferramenta para realizar sonhos

Embora o tema ainda seja considerado delicado para muitas pessoas, a especialista defende que falar sobre dinheiro pode se tornar um hábito positivo e até motivador.

“Quando o dinheiro vira um instrumento para realizar sonhos juntos, a conversa deixa de ser chata e vira motivadora. Por isso, conversem sobre dinheiro pelo menos uma vez por mês, coloquem como um compromisso na agenda. Não é para brigar, é para comemorar as pequenas conquistas e continuar planejando”, orienta Martins.

Ela recomenda que o casal escolha uma ferramenta de controle financeiro que funcione para ambos, seja uma planilha, aplicativo ou planner. O importante é conseguir visualizar de forma clara quanto dinheiro entra e para onde ele está sendo direcionado.

Outra estratégia é estabelecer metas compartilhadas em diferentes horizontes de tempo:

Curto prazo: viagens, lazer e experiências;
Médio prazo: aquisição de veículo, reformas ou mudanças de residência;
Longo prazo: aposentadoria, educação dos filhos e independência financeira.

“Estudar sobre juros compostos e conhecer opções de investimentos também ajuda o casal a construir patrimônio de forma mais eficiente ao longo dos anos”, acrescenta.

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Conta conjunta ou separada? Especialista explica qual modelo funciona melhor

Uma dúvida comum entre casais diz respeito à administração das contas bancárias. Afinal, é melhor manter tudo separado ou centralizar as finanças?

De acordo com a especialista, não existe uma fórmula única. “Não existe modelo certo ou errado. O mais importante é que a escolha esteja alinhada ao perfil, à rotina e aos objetivos do casal.”

Ela explica que contas totalmente separadas costumam funcionar bem para quem valoriza autonomia financeira, mas podem dificultar a visualização do patrimônio construído em conjunto. Já a conta conjunta oferece maior integração, embora possa gerar conflitos quando os hábitos de consumo são muito diferentes.

Por isso, o modelo híbrido tem ganhado espaço entre especialistas e casais. “O modelo híbrido costuma ser o mais recomendado porque une organização e autonomia. Uma conta pode ser destinada às despesas da casa e às metas compartilhadas, enquanto cada pessoa mantém sua conta individual para gastos pessoais”, ressalta.

Construindo o futuro juntos

Mais do que controlar gastos ou dividir contas, o planejamento financeiro a dois representa uma ferramenta para fortalecer a parceria e construir objetivos em comum.

Em um momento em que o Dia dos Namorados convida casais a refletirem sobre o futuro, a especialista reforça que falar sobre dinheiro é também uma forma de demonstrar confiança, compromisso e responsabilidade.

“Planejar finanças a dois não é sobre controlar o outro. É sobre alinhar sonhos. Quando o casal aprende a falar sobre dinheiro, está, na verdade, desenhando o futuro que quer construir junto”, conclui Maria Clara Martins.

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