MATO GROSSO
Botelho comemora abertura de inscrições para CNH gratuita
MATO GROSSO
O deputado estadual Eduardo Botelho comemorou a abertura das inscrições do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT), para que os mato-grossenses tenham acesso a CNH Social, totalmente gratuita.
O benefício está amparado pela Lei 12.286/23, de autoria do deputado Claudio Ferreira, e contou com o intermédio do deputado Botelho à aprovação e promulgação da nova lei, que vai ajudar milhares de mato-grossenses inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
Segundo o deputado, o empenho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, para aprovação dessa lei, vai render bons frutos à população de baixa renda, que sonha em obter a 1ª Carteira Nacional de Habilitação, sem nenhum custo.
“Hoje é um dia muito significativo para todos os mato-grossenses. Agora, a CNH Social será realidade para a população de baixa renda! Sem taxas para tirar a Carteira Nacional de Trânsito. Não vai pagar nada para fazer o curso teórico, aulas práticas e os exames. Sem dúvida, é um importante passo para ajudar quem mais precisa, dando, inclusive, a oportunidade de iniciar uma nova profissão. Tenho muito orgulho desse projeto ter nascido aqui na Assembleia Legislativa”, destaca Botelho.
Essa é mais uma força-tarefa realizada em defesa do cidadão. A primeira fase prevê a expedição de 10 mil novos documentos. Botelho trabalha pela ampliação desse número por meio de emendas parlamentares.
Botelho disse que essa é mais uma força-tarefa realizada em defesa do cidadão. A primeira fase prevê a expedição de 10 mil novos documentos. Botelho trabalha pela ampliação desse número por meio de emendas parlamentares.
“A CNH é muito importante às pessoas que precisam entrar no mercado de trabalho e não têm condições de pagar pelo documento. Tivemos uma discussão, na semana passada, na Casa Civil e criou-se essa possibilidade de ampliar o número de pessoas que serão beneficiadas. Para isso, vamos reunir com os deputados e pedir que destinem emendas para esse programa que é muito importante”, disse Botelho.
CRITÉRIOS – Para ter acesso ao benefício do Programa SER Família CNH Social, o candidato precisa estar inscrito CadÚnico, ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores à inscrição.
Para se inscrever, basta acessar o site www.setasc.mt.gov.br, no período de 11 a 14 de março de 2024.
Problemas técnicos – O sistema apresentou instabilidade nesta manhã, devido ao volume de acessos, mas a Setasc-MT divulgou que os técnicos já reestabeleceram o Portal novamente.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
