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Botelho defende que empresa de transporte por aplicativo tenha cadastro de clientes com fotos

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ITIMARA FIGUEIREDO
Fotos: VANDERSON FERRAZ

Como medida de segurança de motoristas por aplicativos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT vai debater em Plenário, um projeto de lei que obriga o cadastro de passageiros e permite que esses motoristas tenham acesso a foto do passageiro. A proposta, de autoria da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte – CIUT, tem apoio do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT e do deputado Dr. Eugênio, coautor da proposta. O PL deverá ser lido na sessão desta quarta-feira (15).

Botelho busca melhorias aos motoristas por aplicativos. Já esteve com representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá, na Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso– SESP/MT, para debater medidas rigorosas de proteção aos motoristas. A força-tarefa veio à tona após o assassinato de três motoristas por aplicativo durante o trabalho em Cuiabá e Várzea Grande.

“Com a implantação desse projeto de lei tenho certeza que vamos afunilando cada vez mais, uma forma de segurança para a categoria. Uma vez que passa a cobrar do passageiro a foto, nome, CPF, reconhecimento facial e isso traz mais segurança para a categoria, pois quem solicitar o serviço será devidamente identificado”, explica a presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho.

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PROJETO DE LEI – Na justificativa do projeto, a CIUT esclarece que vai garantir a identificação dos usuários desses serviços, proporcionando mais segurança aos motoristas por App, bem como vai incentivar a segurança dos mototaxistas, motoboys e demais condutores de veículos por aplicativos, por meio de campanhas educativas, programas de acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e incentivos fiscais e tributários.
Além disso, estabelece diretrizes para os motoristas por APPs, garantindo a segurança dos passageiros, especialmente, aqueles que estão desacompanhados durante o percurso.

As empresas de aplicativos de transportes de passageiros ficam obrigadas a cadastrar os clientes com os documentos: Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, CPF, comprovante de residência e foto.
Já os motoristas, dentre outros critérios, poderão avaliar, aceitar, recusar ou cancelar a corrida caso verifique algum comportamento diferente do passageiro.

PROJETO PILOTO – Os motoristas também aguardam um projeto piloto, da SESP, nos moldes do Vigia Cidadão, que será instalado no aparelho celular dos motoristas.

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“Vamos colocar 100 motoristas para fazer esse teste, se aprovado, iremos agregar à nossa rotina”, informou Menacho.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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