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Câmara Municipal de Várzea Grande aprova projeto de lei que autoriza implantação de bebedouros e comedouros para animais abandonados

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Os vereadores por Várzea Grande aprovaram, durante sessão ordinária desta terça-feira (20.02), o projeto de lei 151/2023 que autoriza a implantação de bebedouros e comedouros para animais em situação de abandono nos órgãos públicos e empresas privadas. A proposta é de autoria do vereador Alessandro Moreira (PP).

Conforme a propositura, fica vedada qualquer sanção a quem disponibilizar o comedouro e bebedouro aos animais em situação de rua. “Infelizmente, é uma realidade, em nosso município, que há muitos animais em situação de rua. A ideia central consiste em promover uma ação conjunta entre pessoas físicas, instituições públicas e privadas, como também entidades em defesa dos animais, para que juntos possamos diminuir a fome dos animais abandonados que vivem nas ruas”, relata Moreira.

O vereador cita que geralmente os recipientes são feitos de canos de PVC os quais são adaptados para se tornarem recipientes de água e comida. “Nosso objetivo é proporcionar uma melhor qualidade de vida a esses animais, pois sabemos que muitos deles sofrem até com doenças por causa da desidratação e desnutrição”, relata Alessandro.

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Para vigorar, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Kalil Baracat.

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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