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Campanha Doe Sua Nota aceitará cupom fiscal emitido até 31 de março

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Na segunda campanha do Doe Sua Nota, “Siriri e Cururu”, em vigência atualmente, serão aceitos documentos fiscais emitidos até o dia 31 de março. Os contribuintes interessados em ajudar instituições sociais por meio da funcionalidade do Programa Nota MT terão até o dia 10 de abril para doar as notas pelo site ou em urnas colocadas nos estabelecimentos comerciais.

A campanha “Siriri e Cururu”, batizada com o nome da dança típica mato-grossense, vai distribuir R$ 500 mil e já soma mais de 1,3 milhões de notas doadas para 154 entidades, tendo registrado mais que o dobro de aumento em relação à campanha anterior. Nela são aceitos documentos fiscais emitidos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

O Doe sua Nota é uma forma de doação direcionada a uma entidade social, a escolha do cidadão. Podem ser doadas as notas fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitidas nas compras feitas em Mato Grosso, sem que seja incluída a identificação do CPF ou CNPJ.

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Para fazer a doação é necessário acessar o site do Nota MT e no ícone “Doe Sua Nota” informar a chave do documento fiscal, selecionar a cidade e escolher a instituição social. Também é possível fazer a doação pessoalmente em pontos de coleta disponibilizados em estabelecimentos comerciais.

O contribuinte pode acompanhar pelo site o placar das doações realizadas para as entidades beneficentes, para isso basta clicar na campanha na qual deseja saber os dados, depois na opção “Placar de Doações”. No ranking é possível visualizar informações como nome da instituição, município, total de notas doadas e porcentagem em relação ao total de doações.

Lançado em 1º de outubro de 2021 com a campanha “Rasqueado”, que encerrou em 10 de janeiro, o Doe Sua Nota recebeu na primeira campanha o total de 659.058 notas. Os documentos foram convertidos em pontos que posteriormente se tornarão doações em valores monetários para 126 instituições, totalizando R$ 500 mil distribuídos.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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