MATO GROSSO
Candidatos ao Conselho Tutelar de Cuiabá recebem orientações para o período eleitoral
MATO GROSSO
Os 105 candidatos selecionados para participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cuiabá participaram, na manhã desta segunda-feira (28), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, de uma reunião de alinhamento sobre os princípios básicos e procedimentos adequados durante o período da campanha eleitoral. A importância de conduzir uma campanha ética e responsável para a escolha dos representantes do Conselho Tutelar foi o ponto central dessas orientações.
De 30 de agosto a 30 de setembro, os candidatos devem estar atentos sobre o que podem e o que não devem fazer para evitar problemas e possíveis impugnações da candidatura. A eleição para os Conselhos Tutelares será unificada em todo o país e está marcada para 1º de outubro deste ano.
A condução do encontro foi feita por membros do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que atuam na área da Infância e Juventude. Eles vão apresentar as regras de campanha e as condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral.
Conforme previsto na Resolução de nº 203/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a propaganda eleitoral poderá ser feita com santinhos constando apenas número, nome e foto do candidato e curriculum vitae; A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas; Os candidatos poderão promover as suas candidaturas por meio de divulgação na internet desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular; A veiculação de propaganda eleitoral pelos candidatos somente é permitida após a publicação, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da relação final e oficial dos candidatos considerados habilitados.
“Com a aproximação do processo de votação, que definirá os novos integrantes do Conselho Tutelar, os candidatos são instruídos a pautar suas campanhas na transparência, no respeito e na promoção do bem-estar das crianças e adolescentes da comunidade”, disse o procurador de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude, Drº Paulo Prado.
Na oportunidade, Paulo Prado reconheceu e parabenizou a iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro, em reajustar o valor dos salários dos conselheiros da capital. Segundo ele, hoje, Cuiabá tem um dos salários mais altos do Brasil. “Isso demonstra a importância do papel desempenhado por um conselheiro no fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente. Mais uma razão para que essas pessoas que estão aptas a exercer o cargo de conselheiro tutelar tenham plena convicção e saibam reconhecer as necessidades emergentes desse público tão vulnerável e cada vez mais atingido com injustiças”, acrescentou.
Desde o dia 1º de janeiro desse ano, os trinta conselheiros recebem a remuneração mensal no valor de R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos). O valor anterior era de O valor atual de remuneração é de R$ 3.264,57 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
A organização, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
Segundo informações do Conselho, 669 pessoas participaram do processo seletivo para concorrer às vagas disponíveis nos conselhos tutelares da Capital. Foram classificados para participar do processo eleitoral os 25 mais bem colocados para cada um dos seis conselhos.
“O período eleitoral para a seleção dos membros do Conselho Tutelar é uma etapa crucial que demanda a atenção de todos os candidatos. A responsabilidade de zelar pelos direitos e interesses das crianças e adolescentes requer um comprometimento sólido com os princípios da ética e da integridade”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.
“Essa é a primeira vez que participo de um pleito pautado na transparência e no cuidado de um pleito eleitoral com equidade. “O município de Cuiabá recebe de portas abertas. Estamos de coração cheios de esperança para dias melhores para nossas crianças e adolescentes. Hoje nós temos uma categoria valorizada, graças ao apoio indispensável do nosso prefeito Emanuel Pinheiro. Vamos trabalhar em união”, disse a secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Helen Ferreira.
A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos. A nova composição terá mandato de quatro anos (2024/2027). Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
