MATO GROSSO
Cartões do SER Família, idealizado pela primeira-dama de MT, começam a ser entregues em maio
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A confecção dos cartões do SER Família teve início esta semana, e a partir da próxima semana começarão a ser enviados para os municípios, onde serão entregues para os beneficiários. A previsão é de que a primeira transferência de renda para todos os cartões do programa ocorra na segunda quinzena de maio.
O programa SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O programa abrangerá todos os municípios do Estado de Mato Grosso que aderirem ao SER Família e terá por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação vulnerabilidade social, com renda per capta de até R$ 105 por mês, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.
Valores por especificidade
Os valores a serem pagos às famílias pelo programa SER Família variam de acordo com a especificidade. No Cartão SER Família, o benefício destinado às famílias para auxílio na compra específica de alimentos é de R$ 220,00. No momento do cadastramento, os beneficiários puderam escolher em qual cartão seriam inseridos.
Nos cartões do SER Família Idoso, o valor também é de R$ 220,00, e as pessoas inseridas no programa deverão participar das atividades de acompanhamento familiar, ofertadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, exceto quando as condições de saúde não permitirem a locomoção ou capacidade cognitiva de participação.
Com relação ao Cartão SER Família Criança, o valor de R$ 220,00, destinado para famílias que tenham crianças na faixa etária de 0 a 12 anos, será para compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares. As crianças também deverão participar das atividades dos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ou outros serviços socioassistenciais ofertados pelos municípios.
Já no Cartão SER Família Inclusivo, o valor de R$ 220,00 deverá ser utilizado na compra de alimentos e medicamentos. As pessoas beneficiárias deste cartão deverão participar, caso tenham possibilidade, das atividades de acompanhamento familiar e demais serviços socioassistenciais ofertados pelos municípios.
No cartão Ser Família Indígena o valor, também de R$ 220,00, deverá ser utilizado apenas para compras de alimentos.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
