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Cerrado: Os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática é tema de painel do II Congresso Ambiental
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Os desafios do uso da terra no bioma do Cerrado em tempos de enfrentamento da mudança climática foram abordados em painel do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE-MT): Desenvolvimento e Sustentabilidade, nesta terça-feira (23). O encontro é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na Fatec Senai-MT.
Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Cerrado é o bioma mais afetado nas Américas pelas queimadas e pela produção de culturas como a soja e a cana-de-açúcar. O processo de expansão da fronteira agrícola, com a exploração predatória, como a produção de carvão vegetal e a pecuária, vem reduzindo gradativamente a extensão do bioma nas últimas décadas
Frente à problemática, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coordenador técnico do Cerrado no MapBiomas, Dhemerson Estevão Conciani da Costa, que presidiu a mesa, destacou que, do ponto de vista da relevância nacional, não cuidar do Cerrado é esgotar os recursos naturais do Brasil.
“As nascentes dos principais rios estão no Cerrado e a gente sabe que a provisão de recursos hídricos está diretamente relacionada com a quantidade e qualidade da vegetação nativa. Então, se a gente não cuidar do Cerrado, a gente esgotará os nossos recursos naturais, que hoje são o principal ativo que temos no Brasil. Se a Amazônia é o pulmão, o Cerrado é a fonte de água, é o coração, é o que alimenta e abastece o país inteiro”, pontuou.
Nesse sentido, a diretora de sustentabilidade da divisão agrícola da Bayer para América Latina, Carolina Graça, destacou que, com foco na produção sustentável, a empresa atua em duas grandes frentes.
“A primeira voltada ao aumento de produtividade na mesma terra, pois aí diminuímos a necessidade de expansão. Aí vem todo um pacote de tecnologias, com sementes, com os tecidos agrícolas, com as condições digitais. A segunda frente, que estamos entrando agora, é ajudar o produtor a valorizar seu ativo ambiental, como que ele tem uma compensação, um retorno para aquela área que ele deixa como vegetação nativa, além do limite legal, além do Código Florestal. Assim, aumentando a produtividade e incentivando a conservação, a gente acredita que está contribuindo para uma agricultura cada vez mais sustentável”, sustentou.
Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justos abordou um conjunto de questões que resumiu em quatro pontos: a agricultura como dependente do clima; o acordo do clima e o enfoque setorial agrícola; o crescimento da agricultura tropical no Cerrado; e o que o Brasil precisa fazer para se consolidar na questão do mercado mundial de alimentos.
“Temos que fazer uso responsável dentro da tecnologia, das boas práticas agropecuárias. Temos que promover a regularização fundiária e ambiental e a análise do Cadastro Ambiental Rural, é preciso para a governança ambiental, inclusive, para coibir a prática de ilícitos, é necessário haver um ordenamento territorial. Temos que seguir no uso da biotecnologia, hoje tudo se produz no Cerrado e isso é resultado da engenharia genética, do melhoramento, do estudo de solo, de hidrologia, das técnicas de irrigação. Mas não basta só isso, temos que difundir essas tecnologias e, muito mais do que isso, precisamos financiar essa transição, dar assistência técnica aos produtores”, concluiu.
Na ocasião, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), conselheiro Amiraldo da Silva Favacho, enalteceu o projeto “Planta Mato Grosso”, lançado pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT e coordenador do Congresso, conselheiro Sérgio Ricardo.
“Parabéns pela iniciativa de dar início ao grande projeto de reflorestamento de espécies nativas, principalmente com apoio das prefeituras e câmaras municipais. Esse projeto pode ser uma grande alternativa para a busca do equilíbrio entre produção e clima dos diversos biomas desse estado”, declarou.
O conselheiro também fez um contraponto entre a preservação e a economia de seu estado. “Venho do estado mais preservado desse Brasil, mas temos uma economia de contracheque. Infelizmente, toda essa preservação ainda não se traduz em benefícios econômicos e sociais para a população. Ouso discordar do ditado que diz que floresta boa é floresta em pé, para mim floresta boa é floresta sustentável. Esse é um desafio enorme”, asseverou.
O encontro, que reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras nesta segunda e terça-feira, está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
No primeiro dia, foram abordados temas como Estatuto do Pantanal, Insegurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável, os Desafios Ambientais dos Empreendimentos de Energia e a Transição Energética e Sustentabilidade na Mineração. Além disso, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”.
Para tanto, marcam presença autoridades como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola, o presidente do TCE de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos e do procurador federal membro da Advocacia Geral da União (AGU), Cezar Augusto Lima do Nascimento.
O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
