MATO GROSSO
CGE acompanha construção de novas escolas estaduais em Cuiabá e Várzea Grande
MATO GROSSO
A vistoria técnica atende às determinações do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2023, que estabelece à Controladoria a verificação da execução das obras, o cumprimento do cronograma físico-financeiro e a emissão de relatório circunstanciado de auditoria.
A CGE já inspecionou os canteiros de obras das futuras escolas localizadas nos bairros Ilza Piccoli, Doutor Fábio e Pedra 90, em Cuiabá. O TAC assegura também a construção de novas unidades nos bairros Padre Aldacir e José Carlos Guimarães, em Várzea Grande. Em fase inicial, as obras têm prazo de 180 dias para conclusão.
“Por hora, a vistoria se concentra em verificar os serviços iniciais dessas obras, principalmente a execução da infraestrutura”, informou um dos auditores do Estado designados para acompanhar as novas edificações, o engenheiro civil Klebson Carmo.
Conforme estabelecido no TAC, as escolas serão compostas por 24 salas de aula e de apoio, refeitório e cozinha. As construções se darão em sistema modular de superestrutura em pré-fabricado e/ou pré-moldados em concreto.
O TAC foi pactuado em março deste ano entre o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado, com o Ministério Público do Estado (MP-MT), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.
Sorriso
A CGE também fará trabalho semelhante na construção de três novas escolas no município de Sorriso. As novas unidades de ensino decorrem de outro Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo de Mato Grosso e Ministério Público do Estado.
Assim como as obras de Cuiabá e Várzea Grande, as obras de Sorriso também serão executadas em sistema modular de superestrutura em pré-fabricado e/ou pré-moldados em concreto. As novas escolas terão 24 salas de aulas cada uma.
Este acordo também estabelece a ampliação de oito salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio e José Domingos Fraga, em Sorriso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) participaram, na última quinta-feira (23), de uma capacitação promovida pela Energisa Mato Grosso sobre a nova Tarifa Social de Consumo de Energia Elétrica e a Portaria nº 137/2026.
A capacitação foi ministrada pela coordenadora corporativa de Regulação Comercial da Energisa, Natália Reis Fernandes, que apresentou aos participantes as principais mudanças e atualizações relacionadas às novas regras do setor elétrico, com destaque para os critérios e procedimentos da Tarifa Social e as disposições estabelecidas pela Portaria 137/2026.
A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece novas diretrizes de flexibilidade e horários para descontos na tarifa de energia elétrica na Classe Rural para atividades de irrigação e aquicultura.
Durante a capacitação, os participantes também puderam esclarecer dúvidas e aprofundar o entendimento sobre os temas apresentados, fortalecendo o diálogo entre o Conselho de Consumidores e a concessionária. “Estamos fazendo a comunicação aos clientes sobre os direitos a este benefício e temos um prazo de 60 dias para concluir o processo”, disse Natália.
Para o vice-presidente do CONCEEL-MT, Benedito Paulo de Abreu, iniciativas como essa são importantes para garantir que os representantes dos consumidores estejam atualizados sobre as mudanças regulatórias e possam contribuir de forma cada vez mais qualificada para o debate sobre a prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.
“Essa capacitação é muito importante para que os conselheiros estejam preparados e atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente os consumidores de energia elétrica. Esse tipo de iniciativa fortalece o diálogo com a concessionária e contribui para que o CONCEEL-MT exerça seu papel de forma cada vez mais qualificada e próxima da realidade dos usuários do serviço de energia em Mato Grosso”, afirmou.
SOBRE O CONCEEL-EMT
O Conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O órgão não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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