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CGE e Seplag promovem Encontro de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promovem, na próxima segunda-feira (17.10), o Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público. O evento será realizado a partir de 13h30, no auditório da CGE-MT, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da Controladoria.

A palestra inicial será sobre assédio sexual, com a procuradora federal (Advocacia-Geral da União), Roberta Negrão. Na sequência, para falar sobre assédio moral, o convidado será o professor titular da Universidade de Campinas (Unicamp), José Roberto Heloani.

Como debatedores, o evento terá a participação do pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maelison Silva Neves, e do especialista em Filosofia Clínica, também pela UFMT, Douglas Remonatto.

Para encerrar o encontro, a equipe técnica de Saúde e Segurança no Trabalho, de Corregedoria e de Ouvidoria, da Seplag e da CGE, explanará sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

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Para participar e receber certificado, é preciso se inscrever antecipadamente em uma das modalidades (presencial ou online), pelo Sistema de Capacitação da CGE, até sexta-feira (14.10). 

O evento é voltado aos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. As vagas são limitadas.

O objetivo é prevenir a ocorrência de assédio nas relações de trabalho e, na hipótese de ocorrer, orientar sobre os canais, formas de denunciar e a medidas administrativas que podem ser tomadas em relação à vítima e/ou ao suposto agressor, antes da instauração de apuração disciplinar. 

Inscrições (presencial)

Inscrições (online)

Mais informações: treinamentos@cge.mt.gov.br

Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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