MATO GROSSO
Chico 2000 reforça a importância da instalação da comissão da mulher em Sessão Solene ao ‘Dia Internacional da Mulher’
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Durante solenidade alusiva ao Dia das Mulheres, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (08), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000, ressaltou a relevância da instalação da Comissão da Mulher, que agora é uma das comissões permanentes da Casa de Leis, bem como importância da elaboração de políticas públicas focadas no empoderamento feminino.
Nessa questão, especificamente, o presidente é autor da Lei nº 5.499 “Parada Segura”, que permite que as mulheres solicitem, no período noturno, a parada do transporte coletivo em local seguro. Em seu discurso, ele reforçou que dará continuidade aos projetos voltados para as mulheres.
“No início da nossa gestão, juntamente com a mesa diretora, colaboramos para a instalação da comissão permanente do direito das mulheres, agora estamos organizando para que a Sala de Amamentação receba a certificação do Ministério da Saúde. Temos como uma das principais metas, fortalecer as mulheres no parlamento, nos setores administrativos da Casa e fazer com que essas ações tenham reflexo em todas as mulheres que residem em Cuiabá”, explica o presidente.
(Durante a sua fala o Chico 2000 também parabenizou as três vereadoras que compõem a comissão das mulheres presidida por Michelly Alencar (União) e tem a vereadora Maysa Leão (Republicanos) e Edna Sampaio PT) como membros.
“Quero aproveitar o momento para ressaltar e agradecer a nossas vereadoras Edna Sampaio, Michelly Alencar e Maysa Leão pelo trabalho que estão realizando e a todas as servidoras desta Casa de Lei”, parabenizou.
Conforme o Regimento Interno compete à Comissão da Mulher:
– dar parecer em todos os projetos que tratem da defesa dos direitos e da preservação da dignidade da mulher
– articular-se com as Procuradorias das Mulheres nos Parlamentos dos diversos níveis federativos
– acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher para aprimoramento da legislação municipal e fiscalização das políticas municipais em defesa das mulheres
– acompanhar o desenvolvimento e a implementação das políticas públicas definidas pela Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
