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Chico e Luis Claudio são intimados a prestarem esclarecimentos sobre CPI da Intervenção

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O desembargador Orlando Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), deu cinco dias para que o presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 200 (PL), e o presidente da CPI da Intervenção, Luis Claudio (PL), prestem esclarecimentos sobre pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para suspensão da comissão criada pela base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para apurar eventuais abusos do gabinete estadual que comandou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por seis dias.

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No despacho do dia 7 de março, o magistrado determina que os parlamentares se manifestem sobre a intenção da CPI em ouvir testemunhas anteriormente ouvidas em procedimentos instaurados pelo Ministério Publico Estadual (MPE), em especial médicos, cujas declarações foram utilizadas como fundamentos no voto de Perri, para aceitar o pedido de intervenção.

A CPI teve seus trabalhos interrompidos na semana passada, após pedido da PGJ. Fato que fez com que o desembargador entendesse não ser necessário urgência na análise do pedido de suspensão da investigação. Neste sentido, determinou a intimação de Chico e Luis Claudio.

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Ao pedir a suspensão, o chefe do MPE, Deosdete Júnior, apontou evidente desvio de finalidade e extrapolação do poder constitucional.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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