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Ciclo 2024 do Programa Nacional de Transparência Pública é lançado pelo conselheiro Antonio Joaquim

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O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, fez a abertura oficial do ciclo 2024 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ação que reúne todos os 33 tribunais de contas brasileiros na avaliação do nível de transparência dos portais de informações dos órgãos e Poderes da administração pública do Brasil. O conselheiro é o coordenador nacional do PNTP.

O evento está sendo realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e marca o início do treino das equipes técnicas dos tribunais de contas. Essas equipes serão responsáveis por replicar os procedimentos de verificação e avaliação da transparência, que são realizadas pelos Controles Internos dos órgãos e Poderes. Em 2023, foram avaliados 8.045 portais transparência.

Autor da proposta para a direção da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que depois foi transformada no Programa Nacional de Transparência Pública, o conselheiro Antonio Joaquim disse que “a transparência é uma necessidade fundamental e inestimável para que o cidadão exerça o controle social da administração pública, ao mesmo tempo que é obrigatória para a qualidade da gestão pública.”

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Para o conselheiro Antonio Joaquim, a transparência tem que ser um projeto de interesse nacional e que, nesse sentido, a Atricon está em busca de outros parceiros, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Controladoria Geral da União (CGU), que têm ferramentas de avaliação da qualidade, para somar esforços.

“Todo esse esforço pode culminar em uma legislação mais avançada de transparência”, ele ponderou, observando que o nível de transparência ainda é muito pequena, de 16% dos 8.045 portais que foram avaliados. “Com este terceiro ciclo, não estamos ainda nem na metade do caminho.”

A Atricon busca avaliar os mais de 11 mil portais transparência de órgãos públicos.

Trabalho de Resultado 

O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Souza Silva (TCE-RO), fez questão de destacar o trabalho desenvolvido pelas equipes dos tribunais de contas e dos controles internos na avaliação dos portais transparência. “Isso tem sido feito com muito amor e paixão por milhares de abnegados para entregar um resultado para a sociedade.”

O Programa Nacional de Transparência Pública, para o conselheiro Edilson, já pertence à sociedade brasileira, pois a ela que interessa a visibilidade do que se arrecada e de como se gasta. “Transparência só existe quando se tem conhecimento e acesso”, lembrou.

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Sintap-MT enaltece atuação dos servidores do INDEA-MT em conquista histórica: Mato Grosso é declarado livre de febre aftosa sem vacinação

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Mato Grosso atingiu um marco histórico para a agropecuária brasileira. O estado foi oficialmente reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), durante a 92ª Assembleia Geral da entidade, realizada nesta quinta-feira (29), em Paris, França. Com o reconhecimento, o estado passa a deter o mais alto status sanitário internacional na produção de bovinos, bubalinos e suínos.

A conquista é resultado direto de um trabalho técnico, contínuo e comprometido realizado ao longo de mais de quatro décadas pelos profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT), e cujo os servidores são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT).

Segundo a diretora financeira do Sintap-MT, a médica veterinária Maria Fernanda, o reconhecimento internacional é fruto de uma trajetória iniciada em 1979, com a criação do INDEA-MT. “Muitos se esquecem que isso começou há mais de 40 anos. Para erradicar a doença, foi preciso planejamento, campanhas de vacinação, ações educativas e fiscalização intensa em todo o estado”, relembra.

O último registro de febre aftosa em Mato Grosso ocorreu em 1996. Desde então, o controle da doença foi garantido por meio da vacinação em massa e de um trabalho permanente de educação sanitária junto aos produtores rurais, iniciativas conduzidas por servidores públicos com profundo conhecimento técnico e compromisso com a saúde animal.

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“A vacinação foi essencial, mas sem o trabalho de educação sanitária feito por nossos servidores e pelo comprometimento de todo o setor produtivo e produtores rurais, que entenderam a importância da vacinação, o controle da doença não teria sido eficaz. Foi a confiança no serviço público que nos trouxe até aqui”, destaca Maria Fernanda.

Avanço econômico e novos mercados

Com o novo status sanitário, Mato Grosso amplia suas oportunidades comerciais, passando a acessar mercados internacionais mais exigentes, como Japão e Coreia do Sul. A retirada da vacina, segundo a diretora do Sintap-MT, representa uma demonstração clara de que o estado possui pleno controle da doença, elevando o nível de confiança no sistema de defesa sanitária estadual e nacional.

Além disso, os recursos anteriormente destinados às campanhas de vacinação poderão agora ser redirecionados para reforçar as ações de vigilância e prevenção, garantindo a manutenção do status alcançado.

Valorização do serviço público

Para o Sintap-MT, a conquista simboliza uma vitória coletiva dos profissionais da defesa agropecuária. A presidente, Diany Dias destaca o papel fundamental do sindicato na valorização dos servidores e na melhoria das condições de trabalho.

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“Essa conquista mostra a importância do serviço público agropecuário. O Sintap-MT sempre esteve presente, lutando por concursos, estrutura nas unidades, condições adequadas para os servidores que atuam nas fronteiras e nas áreas de fiscalização. Não adianta ter mão de obra qualificada sem equipamento, sem treinamento, sem veículos adequados. Nosso papel sempre foi cobrar, apoiar e garantir que esses profissionais tivessem as condições necessárias para exercer suas funções com excelência”, afirmou Diany.

O sindicato reforça que a vigilância sanitária em todos os municípios de Mato Grosso é garantida justamente pela atuação dos servidores do INDEA-MT. “Somos parceiros dos trabalhadores e, sem eles, o reconhecimento da OMSA não seria possível. Essa vitória é nossa, e o Sintap-MT se orgulha de fazer parte dessa história”, finaliza a presidente da entidade.

Márcia Martins
Assessoria de Imprensa Sintap/MT
(65) 99243-2021

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