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Com recursos próprios, Governo de MT entrega primeiros 100 quilômetros duplicados da BR-163

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A duplicação abrangeu os trechos entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum.

O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste entregaram, no início da tarde desta sexta-feira (20.12), os primeiros 100 quilômetros duplicados da BR-163, com investimento de mais de R$ 1,2 bilhão, totalmente em recursos dos cofres públicos estaduais.

“Ninguém, absolutamente ninguém nesse país, chega perto daquilo que Mato Grosso está fazendo na infraestrutura, na saúde e em tantas outras áreas. Fazemos isso porque tem, em cada canto desse Estado, milhares de mato-grossenses que trabalham com muita seriedade e que pagam seus impostos. O que nós fazemos é cuidar bem do dinheiro do cidadão e fazê-lo voltar em forma de serviço para toda a sociedade”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Para a duplicação dos primeiros 100 quilômetros da BR-163, o Estado investiu os recursos em dois contratos que abrangeram os trechos km 507 (Diamantino) e o km 593 (Nova Mutum).

“Nós assumimos a concessão pelo desastre que estava a BR-163. Esse movimento demonstra que o governo é atento, responsável e seguro ao usar o dinheiro público para fazer o que é prioritário. O problema da rodovia começou, definitivamente, a ser resolvido; era um problema crônico e passou a ser sinal de esperança”, destacou o vice-governador Otaviano Pivetta.

Mayke Toscano/Secom-MT

O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, também avaliou que a entrega dos cem quilômetros de rodovia duplicados representa uma retomada da confiança do povo mato-grossense.

“Depois de tantas expectativas e frustrações, iniciamos as obras de duplicação e passamos essa mensagem de que estávamos fazendo algo diferente. Além da obra de duplicação e da fluidez para o trânsito, estamos provendo segurança viária para o cidadão. Esse primeiro segmento, entre Diamantino e Nova Mutum, teve uma redução de 82% de acidentes com mortes. Esse número, por si só, justifica todo o esforço que estamos fazendo aqui”, pontuou.

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O presidente do conselho da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, lembrou que o governador ousou ao propor assumir a concessionária responsável pela BR-163. “Se todos os gestores públicos fizessem a ‘loucura’ que o senhor ousou em fazer, nós teríamos muito mais vidas salvas, mais dignidade e um Brasil saudável”, destacou.

Mayke Toscano/Secom-MT

O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, destacou os reflexos da duplicação para o município e apontou redução nos atendimentos hospitalares por vítimas de acidente da rodovia nas unidades de saúde do município.

“Mais de 70% dos atendimentos de emergência do nosso hospital eram de vítimas de acidente da rodovia. Esse trecho entre Diamantino e Nova Mutum não foi por questão política, foi porque era o trecho que mais tinha acidentes. Quando o Governo do Estado falou que iria assumir a BR-163, a grande maioria da população disse que era mais uma promessa de política e que a obra ia ficar mais uns 20 anos sem terminar. Agora, estamos praticamente um ano depois com 100 quilômetros de asfalto sendo inaugurado. Então, não conseguimos mensurar a importância dessa grandiosa obra”, relatou.

O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, apontou que Mauro Mendes “conseguiu pensar o impensável e conseguir o improvável”. “Estamos juntos para fazer o melhor para Mato Grosso e para a BR-163”, ressaltou.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, relator do processo que permitiu o Estado assumir a concessionária pela MT Par Participações (MT Par), afirmou que a “lei é feita para resolver a vida das pessoas e não para criar mais problemas”.

“Quando fechamos um processo, geralmente não nos preocupamos com os desdobramentos que vão acontecer depois. Muitas vezes, são histórias tristes de obras que foram paralisadas porque haviam falhas graves, ou são licitações que precisaram ser interrompidas por um problema insanável, outras vezes são gestores públicos que se corromperam e cometeram irregularidades. Mas, no caso de hoje, vimos com os nossos próprios olhos essa história que está sendo construída por um Governo que teve coragem e por uma população que soube sonhar”, disse.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou que a resposta apresentada pelo governador foi heterodoxa. “Graças à potência do Governo de Mato Grosso, às suas condições de governabilidade, pôde propor isto que era diferente. Essa história de sucesso precisa ser contada para fora porque Mato Grosso é o Estado que dá certo”, apontou.

Mayke Toscano/Secom-MT

Participaram da solenidade o senador Wellington Fagundes, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os deputados estaduais Dr. João, Paulo Araújo, Hugo Garcia, Valmir Moretto, Chico Guarnieri e Júlio Campos; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola; e os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), coronel César Roveri (Segurança Pública), Andreia Fujioka (Agricultura Familiar), coronel Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Alan Porto (Educação), Gilberto Figueiredo (Saúde), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Rogério Gallo (Fazenda).

Também estiveram presentes o presidente da MT Par, Wener Santos; o diretor geral da Politec, Jaime Trevisan; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Gledson Oliveira; o comandante da Polícia Militar (PM), Fernando Tinoco; o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Serafim de Barros; a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Emanuelle de Almeida; o secretário-controlador Geral do Estado (CGE), Paulo Farias; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá, além de prefeitos e empresários da região.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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