MATO GROSSO
Comissão Especial do TCE-MT recebe relatório da intervenção na Saúde de Cuiabá
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A retomada das cirurgias eletivas, com previsão de realização de 1,2 mil procedimentos de média e baixa complexidade já no mês de maio, está entre os itens que apontam a melhoria na Saúde de Cuiabá a partir da intervenção estadual. Na manhã desta quarta-feira (26), o conselheiro Sérgio Ricardo recebeu da responsável pelo trabalho, Danielle Carmona, um relatório com os resultados alcançados nos últimos 15 dias.
Coordenador da Comissão Especial criada pela Corte de Contas para acompanhar a intervenção, o conselheiro destacou que as operações garantem avanço em outra meta, relacionada à redução nas filas. “No antigo Pronto Socorro, por exemplo, não estavam sendo realizadas cirurgias. Agora verificamos que, para o mês de maio, estão previstos 1,2 mil procedimentos, o que vai diminuir a espera.”
De acordo com o relatório, só em março foram realizadas 436 cirurgias no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o que representa um aumento de 20% em relação a fevereiro deste ano. Na comparação entre os dois meses, o Hospital Municipal São Benedito registrou aumento de 13%, chegando a 171 procedimentos, enquanto o antigo Pronto Socorro, contabilizou 252 operações.
Sérgio Ricardo apontou que este foi um dos cinco pontos prioritários estabelecidos pelo TCE-MT para a intervenção. “Observamos que o primeiro momento foi de organização do que estava confuso no processo. Em um segundo momento, as coisas começaram a acontecer e que as metas estão sendo cumpridas, conforme foi determinado pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.”
O levantamento mostra que foram identificadas a disponibilidade de 203 leitos desocupados nas unidades hospitalares de Cuiabá, enquanto havia uma fila de pacientes à espera de vagas em todo o estado. Houve ainda aumento de 67,5% na quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro, e de 56% das consultas ambulatoriais no HMC, que passaram de 800 para 1.250 por mês.
Membro da Comissão Especial do TCE-MT, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, lembrou que o trabalho será novamente avaliado nos próximos 15 dias, garantindo que as metas estabelecidas continuem sendo alcançadas.
“A equipe interventora nos apresentou um plano para maio, que deve potencializar os números já constatados. Percebe-se claramente que a rede pública de Cuiabá deixou de pensar apenas na rotina e começou avaliar a saúde que o cidadão precisa e merece para o futuro e para o presente. Ou seja, passamos de uma situação de apagar incêndio para o tratamento da causa e à busca de soluções permanentes”, disse.
Além de apresentar o potencial aumento de cirurgias, a interventora avaliou que as melhorias constatadas na rede secundária têm impacto de médio prazo em toda a rede, já que são determinantes para a prevenção de doenças, citando ainda o aumento na cobertura vacinal.
Conforme descrito no relatório, houve contratação de 107 médicos para a atenção básica, redução na dependência de empresas terceirizadas, retomada dos exames de imagens e ampliação e melhoria no fluxo de atendimento nas Policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A do Pascoal Ramos, por exemplo, teve aumento de 20,4%, passando de 8.951 em fevereiro para 10.780 em março.
Neste contexto, Danielle chamou a atenção para as inspeções realizadas pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O trabalho foi concluído na terça-feira (26). “Essa parceria tem dado resultados muito positivos. Com a equipe de inspeção nas unidades foi possível constatar o que realmente vem acontecendo, o que traz também um feedback sobre pontos em que podemos melhorar”, concluiu.
A Comissão Especial do TCE-MT é formada pelos conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf, pelo procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, além de auditores públicas externos.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
