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Compras de chocolates e pescados podem concorrer aos prêmios do Nota MT

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O feriado da Paixão de Cristo, celebrado nesta sexta-feira (29.03), juntamente com a Páscoa no domingo, são momentos de celebração entre as famílias que costumam consumir pescados e os ovos de Páscoa. As compras desse período podem render prêmios que chegam a R$ 100 mil ao consumidor que é cadastrado no Programa Nota MT e pede o CPF em notas fiscais.

Devido a Semana Santa, em virtude da tradição católica, há um aumento no consumo de pescados e bacalhau, além de chocolates e os já mencionados ovos de Páscoa, que fazem parte da tradição desse período.

O cidadão que é cadastrado no Programa Nota MT pode aproveitar as oportunidades de compras para solicitar que seja inserido o CPF nos documentos fiscais. Desse modo, a cada nota irá gerar um bilhete para concorrer aos 1.010 prêmios em dinheiro sorteados pelo programa.

São distribuídos, mensalmente, mil prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil.

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Quem ainda não faz parte e tem interesse em participar do Nota MT deve efetuar o cadastro no portal do Programa, no endereço www.notamt.gov.br ou via aplicativo, preencher os dados pessoais e bancários e depois solicitar que seu CPF seja informado no documento fiscal (NFC-e e NF-e) em compras. O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) utilizado no transporte estadual e interestadual de passageiros também podem gerar bilhetes para os sorteios, se o CPF foi informado no momento da compra.

Pesquisa Menor Preço

Além de concorrer aos prêmios mensais, quem participa do Nota MT ainda conta com a ferramenta do Menor Preço, disponível no site e aplicativo do programa. Ela permite que o usuário realize uma pesquisa de preços antes da compra, que pode resultar em uma boa economia, dependendo da variação de preços encontrada.

A pesquisa apresenta os valores de venda praticados em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso com base no valor registrado nas notas fiscais emitidas. O resultado da busca é baseado em alguns parâmetros, que podem ser alterados conforme a necessidade, como a data da venda do produto e localização.

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Quando o consumidor compra em estabelecimentos que emitem notas fiscais, ele contribui com o combate à sonegação fiscal e com a arrecadação estadual, pois a emissão desses documentos garante o correto recolhimento dos impostos.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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