MATO GROSSO
Conselheiro defende fomento à pesquisa e mobilização entre estado e municípios por rede de combate à hanseníase
MATO GROSSO
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Guilherme Antonio Maluf, minitrou a palestra magna do seminário.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf defendeu o fomento à pesquisa científica para embasar as políticas públicas de combate à hanseníase no estado, durante o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”. Em palestra magna que abriu o evento, na segunda-feira (4), o conselheiro, que é médico e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, traçou um panorama estadual das infecções, propondo que estado e municípios se mobilizem para estruturar uma rede de combate à endemia.
O primeiro passo é reverter um cenário de subnotificação, decorrente dos preconceitos que cercam a doença e da falta de sintomas após a contaminação. “O paciente pode guardar a bactéria sem manifestação por 20 anos ou até mais. E isso faz com que a pessoa possa transmitir sem ser diagnosticada”, explicou Maluf. Ao intensificar os diagnósticos, as notificações aumentarão. “Esse número tende a aumentar à medida em que nós formos procurar, mas esperamos em breve ver uma redução. Vai precisar subir para depois cair. Essa é a lógica científica que é preciso entender”, completou.
Em 2023, Mato Grosso ocupou o primeiro lugar no ranking de casos absolutos no Brasil, com 4.679 casos novos de hanseníase, 20% do total registrado no país. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que, no período, foram detectados casos em 127 municípios (89%), o que coloca o estado em situação hiperendêmica.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O encontro reuniu mais de 350 gestores e profissionais de saúde de 103 municípios de Mato Grosso e de outros estados, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. |
De acordo com Maluf, a classificação resulta da baixa qualidade na operacionalização de programas de saúde pública, da falta de profissionais qualificados e da inoperância na política de referência e contrarreferência nos casos de migração de pacientes.A situação é agravada pela falta de centros de referência, baixa cobertura na prevenção de incapacidades e reabilitação e oferta restrita de medicamentos, hoje fornecidos quase exclusivamente pelo governo federal.
“Essa é uma das coisas que queremos colocar na cabeça dos gestores: a necessidade da aquisição dessa segunda linha ou terceira linha de medicamentos. Não ficar só na espera de recursos do Governo Federal. Precisamos criar rotas alternativas de financiamento para aquisição e entrega aos municípios, porque só dessa forma vamos evoluir no tratamento”, disse.
Para o conselheiro, governo e prefeituras também devem se mobilizar pela criação de um centro especializado de diagnóstico e tratamento avançado e de um centro de ensino e pesquisa em hanseníase. “Precisamos conhecer a hanseníase mais profundamente em Mato Grosso, porque ela tem variações de estado para estado. Hoje, a tecnologia nos permite conhecer o DNA dessa microbactéria. Isso varia muito na sensibilidade dos pacientes aos antibióticos. A ideia é fomentar o conhecimento direcionado para a área de hanseníase.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Ao longo de dois dias, especialistas com atuação local e nacional debateram aspectos gerais sobre a endemia de hanseníase nas américas e em Mato Grosso. |
A base científica permitirá o monitoramento das ações do poder público e subsidiará políticas de atenção primária em hanseníase. “Temos que fortalecer as políticas que já existem e propor novas políticas voltadas à atenção primária. É lá que os diagnósticos são feitos, é lá que a procura ativa é feita e, obviamente, onde estarão presentes os médicos, o corpo de enfermagem, os agentes de saúde”, acrescentou o conselheiro.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir do ano que vem. “Vamos estabelecer um ponto de controle para que todos apresentem quantas pessoas têm hanseníase no seu município e qual a política de saúde que estão desenvolvendo. O gestor terá que escrever, porque vamos analisar esse relatório. Se não acompanharmos esses números, não adianta”, pontuou.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Na abertura do evento, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença serão incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios. Clique aqui para ampliar. |
Ao longo de dois dias de seminário, especialistas com atuação local e nacional debateram aspectos gerais sobre a endemia de hanseníase nas américas e em Mato Grosso; ações de controle da doença; agendas para o cuidado integral na assistência das pessoas com hanseníase; novas tecnologias e técnicas de diagnóstico disponíveis; organização central e regionalizada do serviço de média e alta complexidade e reabilitação; serviços da rede de atenção primária à saúde com foco em hanseníase e a saúde digital para o controle da doença.
“Em qualquer nível de atenção do SUS deve se pensar em hanseníase, porque todos os níveis estão cada dia mais complexos”, apontou a pesquisadora da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), Maria Angela Bianconcini Trindade. Já o presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH), Marco Andrey Cipriani Frade, alertou sobre a necessidade de se repensar estratégias de combate. “Nesses últimos 20 anos a doença está voltando e eu vejo como um prognóstico muito sombrio, porque ela vai voltar com maior carga”, disse.
Houve ainda mesas redondas e o lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”. Além disso, todas questões debatidas durante o encontro foram sistematizadas em um termo de compromisso com 20 propostas focadas em três eixos principais: fortalecer a atenção primária para que ela possa exercer o tratamento e o combate, implantação do centro de estudos para hanseníase no estado e criação de uma unidade secundária, com hansenologistas e alta tecnologia para auxiliar os municípios que não têm condições.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
