MATO GROSSO
Conselheiro Sérgio Ricardo lidera discussões de Estado para socorrer Barão de Melgaço, onde população bebe água contaminada
MATO GROSSO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está atuando para garantir que a administração pública trabalhe de forma integrada visando reduzir as grandes desigualdades regionais constatadas em Mato Grosso. Nesta quinta-feira (5), sob liderança do conselheiro Sérgio Ricardo, Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa se reuniram para buscar soluções urgentes para a crise sanitária e financeira pela qual passa o município de Barão de Melgaço.
“Barão de Melgaço é um caso emergencial que requer medidas urgentes. Um município em que sua população bebe água poluída e joga todo seu esgoto in natura no Pantanal, que segundo o último censo do IBGE teve uma piora no que já estava difícil, necessita de um plano de ação urgente e integrado. Não tenho dúvida de que com todas as instituições engrenadas teremos bons resultados que vão transformar a realidade local”, afirmou o conselheiro, que também preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas).
Uma análise da qualidade da água de Barão de Melgaço, solicitada pela comissão, revelou resultados preocupantes. Entre as dez instalações públicas analisadas, apenas uma tem água potável. A água das escolas, creches e da própria sede da prefeitura não é potável e apresentou altos níveis de coliformes (indicadores de contaminação).
Frente à situação enfrentada pelo Município, Barão de Melgaço foi escolhido como piloto do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios, num trabalho conjunto com a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Valter Albano.
Com 100% da sua área no bioma do Pantanal, Barão de Melgaço é o município que enfrenta mais dificuldades entre os 141 municípios mato-grossenses. De acordo com o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Fábio Garcia, representando o govenador Mauro Mendes no encontro, a iniciativa do Tribunal de Contas é fundamental.
“O conselheiro Sérgio Ricardo está de parabéns por promover esta grande força-tarefa em defesa dos municípios que mais necessitam do apoio do poder público. Barão de Melgaço é com certeza um dos que enfrentam maiores dificuldades entre todos de Mato Grosso. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 135 milhões de reais nos últimos anos atendendo a demandas locais, mas sabemos que este valor ainda não é suficiente. Por isso, esta reunião é tão importante para que juntos possamos pensar em soluções conjuntas”, pontou.
Na linha de frente da administração pública municipal de Barão de Melgaço, a prefeita Margareth Munil agradeceu o conselheiro Sérgio Ricardo pela preocupação e pelo olhar humanizado para os problemas enfrentados há décadas pela população. “Tenho a esperança de que com todo esse movimento liderado pelo conselheiro Sérgio Ricardo nosso município poderá ser, de fato, reconhecido por tudo que representa mundialmente. O nosso Pantanal e nossa população pantaneira pedem socorro. Nossa rede de saneamento está totalmente comprometida, nossa água está, sim, chegando contaminada para a população. Estamos buscando trocar todo o sistema de saneamento, mas o problema é muito grave e não conseguimos sozinhos”, relatou a gestora.
Banhado pelas águas do Pantanal, Barão de Melgaço é o único entre os 141 municípios mato-grossenses com rota fluvial de barco para transporte escolar. Ao todo, são 17 rotas, o que representa um custo alto, segundo a prefeita, que precisa se preocupar também com a alimentação dos estudantes, “uma vez que muitas famílias dependem da nutrição escolar para garantir a saúde e sustento dos alunos”, alertou Margareth.
Medidas
O TCE-MT vai subsidiar o Estado para a realização de licitação emergencial para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no município, pondo fim a entraves burocráticos que perduram a mais de sete anos.
“Quando todos se reúnem na mesma mesa, as coisas andam. Estamos falando da porta de entrada para o Pantanal, então, com esse trabalho, estamos cuidando de todo o bioma, não só do município”, salientou Sérgio Ricardo.
De acordo com a secretária-adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, desde 2016 foram realizados três processos licitatórios, todos fracassados. “Com essa deliberação, conseguiremos encurtar os prazos previstos por lei, já que, por conta da emergência constatada pelo TCE-MT, o trâmite não precisa seguir o rito de processo comum”, explicou ao destacar que as demandas incluem ainda a rede de esgoto e a requalificação urbana.
Também participaram do encontro representantes das secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística; de Turismo; além do representante do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva; o deputado estadual Paulo Araújo, o recém-eleito presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, membros da equipe técnica da Prefeitura de Barão de Melgaço, entre outros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
