MATO GROSSO
Conselho Estadual de Direitos da Mulher promove nesta quinta-feira (13.10) ações de cidadania no bairro CPA 3
MATO GROSSO
O Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promove, nesta quinta-feira (13.10), no bairro CPA 3, o “Conselho da Mulher em Ação – Edição Outubro Rosa”. O evento, a ser realizado na Escola Estadual Leovegildo de Melo, a partir de 08h30, tem como objetivo ofertar diversos serviços e orientações aos cidadãos da região.
Segundo a secretária executiva do Conselho, Giovanna Bezerra, a atividade é essencial para levar informações e ações de saúde e cidadania aos bairros, beneficiando diretamente a população. “No mutirão, conseguimos chegar às mulheres da comunidade, com dificuldade para acessar não apenas serviços de saúde e cidadania, como seus direitos como um todo”, destaca.
Serão oferecidos vários tipos de serviços gratuitos relacionados aos direitos da mulher e cidadania, como orientações jurídicas, declaração de hipossuficiência, 2ª via e plastificação de documentos, foto 3×4, cabide solidário, doação de brinquedos e feira de adoção de animais.
Também serão ofertados serviços de verificação de pressão arterial, teste de glicemia, índice de massa corpórea (IMC) e orientação sobre a saúde da mulher. O evento contará com stands do MTmamma e da Secretaria Municipal da Mulher.
Não será necessária a retirada de senha no local. Todos os atendimentos serão realizados por ordem de chegada.
O Conselho
O Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM/MT) foi criado em 1988, pelo Decreto Estadual nº 828, sendo reformulado posteriormente em sua composição pelo Decreto Estadual nº 964, de 1996.
Como resultado das lutas e reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres do Estado de Mato Grosso, a partir de sua instituição, o CEDM foi novamente regulamentado pela Lei nº 7.815, de 09 de dezembro de 2002, que atualmente está em vigência.
O CEDM é parte da estrutura da SETASC/MT e tem por finalidade promover, em âmbito estadual, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
