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Contrato de MT para uso de aeronaves no combate a incêndios florestais se torna referência

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A Defesa Civil de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (31.10), o modelo de gestão de contratos para uso de aeronaves no combate aos incêndios florestais para o Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia.

Com o uso de aeronaves agrícolas nas operações de combate aos incêndios florestais desde 2021, Mato Grosso se tornou referência para outros estados no modelo de contratação e fiscalização dos recursos.

“Há quatro anos a Defesa Civil Estadual vem fazendo a locação de aeronaves para reforçar as ações de resposta aos incêndios. Isso deu ao Estado uma expertise importante na gestão do contrato de aeronaves agrícolas”, destacou o superintendente de Proteção e Defesa Civil do Estado, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz.

De acordo com o coronel BM Francisco Andrade Júnior, chefe do Comando de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros de Rondônia (CBMRO), este foi o primeiro ano que o Estado da região Norte fez a locação de aeronaves para as ações de combate aos incêndios florestais. Com isso, a visita técnica teve como objetivo conhecer as boas práticas adotadas em Mato Grosso para serem replicadas no estado vizinho.

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“Mato Grosso é uma referência no combate aos incêndios florestais e sempre foi um parceiro de Rondônia com essa troca de conhecimentos e experiências. Aprender com Mato Grosso é muito importante para que a gente possa otimizar ainda mais nosso trabalho e tornar o combate em nosso Estado o mais eficiente possível”, afirmou o coronel do CBMRO.

Durante as reuniões foram apresentados os principais pontos do contrato de aeronaves em vigor, o método de acionamento dos aviões e os procedimentos de fiscalização e comprovação das horas-voo.

Atualmente, o contrato feito em Mato Grosso prevê a disponibilização até quatro aeronaves simultaneamente, além de pilotos e caminhões de combustível, apoio de solo e o fornecimento do reservatório e motobomba para o abastecimento das aeronaves, para o lançamento de água sobre os pontos de incêndio.

O acionamento das aeronaves é feito pela Defesa Civil, em coordenação com o Corpo de Bombeiros. A fiscalização do cumprimento do contrato também é feita diariamente por agentes das duas instituições.

“O contrato de aeronaves que temos em Mato Grosso possui diversas inovações que são importantes para garantir a viabilidade da operação e a eficiência na utilização dos recursos públicos”, ressaltou o superintendente, tenente-coronel BM Luís Cláudio.

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Do Corpo de Bombeiros de Rondônia, participaram da reunião a capitã Rosineide Medrado de Macedo Barbosa e o major Geanderson Maia Trindade.

A comitiva do Corpo de Bombeiros de Rondônia também foi recebida pelo secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel BM César Brum, que apresentou o panorama geral da atuação da Defesa Civil no Estado.

 Referência

Nessa quarta-feira (30), o modelo de contrato para uso de aeronaves no combate aos incêndios florestais também foi apresentado ao Estado da Bahia. Participaram, de forma virtual, o tenente-coronel PM Reinaldo Souza dos Santos e o major BM Flavio Oliveira, do Grupamento de Operações Aéreas da Bahia.

O coordenador de Operações da Defesa Civil de Mato Grosso, sargento BM Hector de Oliveira, acompanhou as duas reuniões.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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