MATO GROSSO
Cuiabá reativa Comitê e intensifica ações contra o surto de dengue
MATO GROSSO
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) anunciou, nesta quinta-feira (09), a reativação do Comitê de Prevenção e Controle da Dengue como principal medida para conter o avanço dos casos de dengue, zika e chikungunya na capital. A decisão foi tomada diante de um aumento preocupante de 60% no número de casos de dengue em comparação ao mesmo período do ano passado.
Somente entre os dias 1º e 8 de janeiro deste ano, foram registrados 248 casos notificados, o que acendeu o alerta para a necessidade de intensificar as ações de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, vetor dessas doenças. Conforme a secretária municipal de Saúde, doutora Lúcia Helena Barboza Sampaio, esse número pode ser ainda maior, uma vez que a rede enfrenta uma crise de subnotificação ocasionada por fragilidades no sistema de registro das doenças.
Em reunião realizada na SMS, doutora Lúcia esteve com equipes técnicas, gestores de saúde e representantes de outros setores estratégicos para alinhar as ações emergenciais. Entre as medidas discutidas estão a intensificação de mutirões de limpeza, o aumento das visitas domiciliares para identificação e eliminação de criadouros, campanhas de conscientização e o reforço na estrutura de atendimento das unidades de saúde para acolher pacientes que apresentem sintomas das doenças.
O comitê terá como foco coordenar e monitorar todas as ações de combate ao Aedes aegypti, promovendo a integração entre diversos órgãos municipais e a mobilização da sociedade. “O momento exige uma resposta rápida e organizada. O Comitê terá um papel crucial na definição de estratégias e no acompanhamento dos resultados das ações”, destacou a secretária municipal de Saúde.
A SMS reforça que o envolvimento da população é essencial para frear o avanço da dengue e outras arboviroses. Pequenas ações no dia a dia, como eliminar água parada em recipientes, tampar caixas d’água, limpar calhas e descartar corretamente materiais que possam acumular água, podem prevenir a proliferação do mosquito. “Estamos trabalhando para enfrentar esse surto, mas a população precisa fazer sua parte. A luta contra o mosquito começa em casa”, enfatizou a secretária.
Diante de sintomas como febre alta, dores no corpo, nas articulações, dor de cabeça, manchas vermelhas pelo corpo e náuseas, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. O diagnóstico e o tratamento precoces são fundamentais para evitar complicações. “Apesar de a ameaça ser grande, estamos preparados para atender a população de forma eficiente durante este surto. As UBSs e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão devidamente estruturadas para oferecer assistência médica, realizar diagnósticos e iniciar o tratamento dos pacientes com suspeita de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Além disso, equipes de saúde foram orientadas e estão prontas para lidar com o aumento na demanda causado pela situação epidemiológica”, garantiu a médica.
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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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