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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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Essence Urbanismo apresenta o empreendimento Bella Vita durante a 57ª Expoagro, em Cuiabá

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Durante a programação da 57ª edição da Expoagro – uma das maiores feiras agropecuárias do Centro-Oeste, os visitantes poderão conhecer de perto o mais novo lançamento da Essence Urbanismo: o Essence Bella Vita Home Club. O empreendimento será apresentado e comercializado com condições especiais, exclusivamente na sede da Gouveia Imóveis, parceiro da incorporadora durante o evento.

A programação da Expoagro começa nesta quinta-feira (10) e segue até o dia 20 de julho, no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, e reúne empresários, produtores rurais, investidores e o público em geral.

O público também poderá conferir rodeios, shows musicais, o Fórum das Cadeias Produtivas, feira comercial com produtos e serviços voltados ao setor agropecuário, parque de diversões, praça de alimentação, competições hípicas e diversas outras atrações para toda a família.

Localizado em uma área estratégica e promissora de Cuiabá, o Essence Bella Vita promete unir qualidade de vida, infraestrutura moderna e valorização imobiliária, características já reconhecidas nos projetos da Essence Urbanismo.

O condomínio residencial clube conta com 537 lotes, com metragens entre 180m² e 334m². O projeto arquitetônico valoriza a segurança, convivência, e contato com a natureza. Lançado este ano, mais de 160 unidades foram comercializadas em tempo recorde.

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“A Expoagro é uma vitrine importante para grandes negócios, e estamos muito felizes em apresentar o Bella Vita ao público durante essa edição, em parceria com a Gouveia Imóveis”, afirmou o diretor comercial da Essence Urbanismo, José Paulo.

Sobre o Essence Bella Vita Home Club

A estrutura apresenta piscina com acquaplay e pool bar, quatro espaços gourmet temáticos, sala de jogos, academia completa, beauty care, brinquedoteca, playground, pet place e pista de caminhada arborizada.

Uma das novidades para os moradores é que além das churrasqueiras, o projeto tem também uma costelaria integrada ao espaço Beach Gourmet, onde é possível fazer churrasco estilo fogo de chão. Mais de 160 unidades foram comercializadas em tempo recorde.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 2121-5960 ou acesse o site: essencebellavita.com.br.

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