MATO GROSSO
Deputada do PT tomou 2ª dose antecipada após pedido a Emanuel
MATO GROSSO
Investigação feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) apontou que, com o auxílio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT) recebeu a segunda dose da vacina contra Covid-19 de maneira antecipada.
A constatação foi feita após perícia no celular de Emanuel, apreendido durante busca e apreensão da Operação Capistrum, que investiga um esquema de contratações ilegais na Secretaria Municipal de Saúde.
Rosa Neide tem 57 anos e tomou a primeira dose em maio do ano passado, no grupo prioritário, por apresentar comorbidades.
No levantamento do MPE, consta que a segunda dose da parlamentar estava marcada para 8 de agosto. No entanto, ela se vacinou no dia 26 de julho.
As informações constam em um relatório produzido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), ligado ao MPE.
O conteúdo mostra que Emanuel teria agendado, pessoalmente, as datas de vacinação para 47 pessoas, entre elas a deputada petista.
A maioria dos agendamentos não respeitou as datas estabelecidas para cada faixa etária, ou seja, há o indicativo de que o prefeito autorizou as pessoas a furarem a fila da vacinação.
Modus operandi
O esquema de “fura-fila”, segundo o Gaeco, funcionava da seguinte forma: parentes e agentes públicos entravam em contato com o prefeito Emanuel, geralmente via WhatsApp, indicando os nomes.
Emanuel, então, repassava os nomes para uma pessoa identificada em seu celular como “Gilmar Saúde”. O Gaeco acredita que se trate de Gilmar de Souza Cardoso, o coordenador técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria de Saúde de Cuiabá à época.
Conforme as conversas, no dia 22 de julho às 15h, durante intensa troca de mensagens entre Gilmar e Emanuel sobre pedidos de antecipação da aplicação do imunizante, o servidor encaminha um documento em PDF com o nome da deputada petista a Emanuel.
Dias depois, constou no sistema Vacina Cuiabá que ela tomou a vacina.
Veja fac-símile do documento:
O outro lado
À reportagem, a deputada reconheceu que teve a segunda dose antecipada, após “autorização da prefeitura”.
“A parlamentar estaria em viagem e não poderia comparecer ao posto de vacina. Hipertensa e diabética, a vacinação da deputada ocorreu dentro de sua faixa etária e mediante a apresentação de atestado médico”, diz trecho de nota enviada pela sua assessoria.
“Professora Rosa Neide ressalta que no dia 27, quando tomou a segunda dose, a Prefeitura já havia autorizado a antecipação para todos e todas de sua faixa etária e com comorbidades”.
Veja nota na íntegra:
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) informa que tomou a segunda dose da vacina da Covid-19, em 27 de julho de 2021.
A data agendada em 08 de agosto foi antecipada em 11 dias, após autorização da prefeitura. Isso porque no dia 08, a parlamentar estaria em viagem e não poderia comparecer ao posto de vacina. Hipertensa e diabética, a vacinação da deputada ocorreu dentro de sua faixa etária e mediante a apresentação de atestado médico.
Professora Rosa Neide ressalta que no dia 27, quando tomou a segunda dose, a prefeitura já havia autorizado a antecipação para todos e todas de sua faixa etária e com comorbidades.
A parlamentar repudia a tentativa de vinculação de seu nome com quaisquer mal feitos ou ilegalidades.
Afastamento no STJ
As informações do relatório do Gaeco foram anexadas a um recurso, chamado Suspensão de Liminar e de Sentença, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra Emanuel Pinheiro. O recurso foi interposto procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, na segunda-feira (15).
Borges é contra a decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que ordenou o retorno de Emanuel ao cargo, em novembro passado.
“Fato gravíssimo extraído das conversas de Whatsapp do aparelho celular do Prefeito agravado, revelam que o mesmo, novamente para atender interesses de parentes (irmão, filho), bem como de políticos (deputados aliados), permitiu que dezenas de pessoas indicadas FURASSEM A FILA DA VACINAÇÃO, já que tiveram agendamento providenciado pelo próprio Prefeito”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges.
No recurso, o procurador-geral de Justiça ainda pede para que os ministros do STJ definam pelo afastamento do prefeito do cargo.
“O agravado vem continuamente praticando ilegalidades e mesmo crimes no cargo de Prefeito, sem contar que tem agido no sentido de impedir o descortino de seus feitos”, argumentou.
O prefeito foi afastado em outubro sob acusação de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar centenas de indicações de aliados, para obter, manter ou pagar por apoio político. Ele ficou fora do cargo por 37 dias.
No recurso, já há a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) favorável à derrubada da decisão que determinou o retorno.
Segundo o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, a “manutenção do prefeito no cargo tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública”.
Emanuel teve dois afastamentos decretados pela Justiça de Mato Grosso no ano passado. O primeiro no âmbito criminal e, o segundo, no cível.
FONTE/ REPOST: CINTHIA BORGES – OLHAR DIRETO
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
