MATO GROSSO
Desenvolve MT destina mais de R$ 2,2 milhões em auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica em 2024
MATO GROSSO
Com recursos do Governo de Mato Grosso, a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT fez o repasse de mais de R$ 2,2 milhões para mulheres vítimas de violência doméstica e que foram amparadas pelo programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, no ano de 2024.
Criado pela Lei Estadual n. 12.013/2023, o programa atende mulheres em situação de vulnerabilidade e está em operação desde 23 de agosto de 2023. Mensalmente, é repassado o valor de R$ 600 em um auxílio-moradia para apoia-las em busca de mudanças em suas vidas. A ação é gerenciada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), enquanto a Desenvolve MT realiza os repasses que são feitos diretamente nas contas bancárias das participantes da iniciativa.
“Quando pensei no SER Família Mulher, o meu maior desejo foi ajudar as mulheres que infelizmente são vítimas de violência doméstica, e que sobrevivem reféns de agressores, porque não têm autonomia financeira. É importante destacar o papel da Desenvolve MT, que tem sido uma grande parceira. Eles ajudam a garantir que o recurso do programa chegue até as mulheres de forma rápida e segura. Estamos aqui para apoiar e transformar a vida de muitas famílias em Mato Grosso”, afirmou a primeira-dama Virginia Mendes.
Os recursos repassados no âmbito do auxílio são utilizados para despesas como água, energia elétrica, aluguel e gás de cozinha.
“O Programa SER Família Mulher desempenha um papel crucial no apoio às mulheres vítimas de violência que não dispõem de recursos para reconstruir suas vidas ao lado de seus filhos. Esse benefício possibilita que elas busquem segurança, seja alugando um espaço ou contando com o suporte de familiares, sempre com o acompanhamento da assistência social”, disse a secretária da Setasc, coronel Grasi Paes Bugalho.
O programa SER Família Mulher, com investimento de R$ 5,7 milhões do Governo de Mato Grosso, já atendeu 572 mulheres vítimas de violência. Além do auxílio financeiro, o programa promove a autonomia das beneficiárias por meio do SER Família Capacita, com 75 cursos gratuitos para capacitação profissional.
Equipes da rede socioassistencial dos municípios também recebem capacitação por meio da “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas”, com apresentação de opções de crédito da Desenvolve MT para quem deseja empreender.
Criada através de políticas públicas para combater a desigualdade de gênero e diversificar o mercado, a Desenvolve Mulher Empreendedora é uma modalidade de crédito voltada exclusivamente para mulheres. A linha oferta até R$ 15 mil de crédito com taxas de juros a partir de 0,37% ao mês, 30% do valor total como Capital de Giro e redução em 30% nas taxas para pagamentos em dia.
“Ver como o SER Família Mulher cresceu e o impacto positivo que ele tem gerado é extremamente gratificante. Saber que a Desenvolve MT tem um papel ativo nessa transformação, ajudando a combater a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, é uma honra para todos nós”, declarou a diretora-presidente
Além dos recursos e benefícios apontados, o Governo de Mato Grosso também tem o Fundo Garantidor do Estado – MT Garante. Criado para fomentar a economia local e incentivar a diversidade no mercado, esse recurso pode ser utilizado como garantia de até 80% do valor financiado pela Agência.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
