MATO GROSSO
Detran-MT alerta sobre golpes envolvendo emissão de CNH e leilão de veículos
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta aos cidadãos sobre práticas criminosas que vêm ocorrendo em nome do órgão, como o envio de mensagens por e-mail, referente a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), site falso de compra de veículos de leilão, além de ofertas de facilidades na venda de CNH.
A mensagem enviada por e-mail pelos golpistas, para informar sobre a possível cassação da CNH, contém o seguinte texto: “Venho informar que consta em meu sistema uma cassação aberta em sua CNH. Aperte no botão abaixo para saber mais informações”.
O Detran-MT informa que a notificação da decisão administrativa de cassação de CNH é enviada pela autarquia pelos Correios e também publicada no Diário Oficial do Estado, mas nunca enviada por e-mail ou aplicativo de mensagem.
“Muitas vezes a pessoa recebe a mensagem por e-mail e acaba clicando em algum arquivo malicioso para instalação de vírus ou outra prática criminosa com os dados da pessoa”, observou o diretor de Habilitação e Veículos, Alessandro de Andrade.
Também está no ar uma página na internet fraudulenta que divulga a venda de veículos em leilão como se fosse do Detran-MT, com o seguinte endereço: https://www.patiodetranmt-leiloes.org/home/. Os verdadeiros leilões realizados pelo Detran-MT, porém, são elaborados pela Gerência de Leilões do órgão e divulgados em editais publicados no site oficial da autarquia (www.detran.mt.gov.br).
“Em 2019 o Detran realizou seis leilões, totalizando 4.694 motocicletas, automóveis, caminhonetes e ciclomotores que durante anos se acumularam nos pátios da autarquia. Desde então, o órgão não realizou mais leilões, mas, sim, reciclagem dos veículos inservíveis como processo de limpeza continuada dos pátios”, destacou o gerente de Leilão do Detran-MT, Daniel Vitorio da Cruz.
Também estão circulando em grupos de aplicativo de mensagens anúncios com ofertas de facilidades para compra de CNH. Porém o Detran reforça que nenhuma habilitação é emitida pelo órgão sem o cumprimento de todas as etapas obrigatórias.
“O Detran preza pela segurança no trânsito e a preservação de vidas, e por isso tem um processo criterioso para a obtenção da CNH. Só é habilitado quem realmente está apto a conduzir nas vias públicas”, ressaltou o presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos.
O presidente destaca que quando a pessoa tenta obter a CNH por meios clandestinos ela está deixando de cumprir diversas etapas obrigatórias para a obtenção do documento, como as aulas e prova teórica, aulas e prova prática, os exames médicos, psicológicos, que são fases essenciais para a formação de um condutor.
O Detran ressalta ainda que o cidadão quando tenta burlar o sistema também está incorrendo em crime, e os golpistas se beneficiam disso porque geralmente não há denúncia.
“Os golpistas recebem parte do dinheiro e não entregam o documento. E quando entregam esses documentos falsos, os mesmos não possuem dados cadastrados no sistema do Detran, ou seja, o cidadão procura pela facilidade e ainda fica no prejuízo de ficar sem a CNH e sem o dinheiro que pagou”, alertou o diretor de Habilitação e Veículos, Alessandro de Andrade.
Dentre as mensagens que circulam nos grupos de aplicativos, anunciando a facilidade para obtenção da CNH estão as seguintes:
“Aplicativo para HABILITAÇÃO. NÃO PERCAM ESSA OPORTUNIDADE. VOCÊ que não tem tempo de tirar sua CNH devido ao trabalho ou falta de tempo mesmo, fale conosco sua CNH já sai EMITIDA DIRETA DO DETRAN. Sua CNH já chega a PERMANENTE não é a PROVISÓRIA” (sic).
“A CNH É ORIGINAL registrada e cadastrada no sistema do Detran você não precisa fazer nenhum tipo de prova PRÁTICA ou TEÓRICA todos exames laudo médico prontuário já vão incluídos, prazo de entrega 25 a 30 dias úteis PRA SUA CNH tá em suas mãos” (sic).
Canais de denúncia
O cidadão que suspeitar de algum golpe em nome do Detran pode fazer a denúncia na Ouvidoria do órgão pelo telefone: (65) 3615-4644, pelo e-mail: ouvidoriasetorial@detran.mt.gov.br, e até mesmo em alguma Delegacia de Polícia, com registro do Boletim de Ocorrência.
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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