MATO GROSSO
Detran-MT oferta curso de instrutor de trânsito para profissionais com formação em Libras
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio da Escola Pública de Trânsito, abriu, nesta segunda-feira (20.06), as inscrições para o Curso de Formação de Instrutor de Trânsito destinado aos profissionais com formação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Serão ofertadas 50 vagas exclusivas para tradutores e intérpretes de Libras. Conforme requisitos estabelecidos pela Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para se inscrever, os interessados devem ter idade maior que 21 anos, ensino médio completo, formação comprovada em Libras e ser habilitado, no mínimo, há dois anos, além de ter sido aprovado em avaliação psicológica para fins pedagógicos.
A inscrição no curso será realizada em duas etapas através da plataforma virtual de ensino da Escola Pública de Trânsito CLIQUE AQUI. Ao acessar o link, o interessado deverá escolher o formulário de pré-inscrição para preenchimento, que estará disponível do dia 20 a 24 de junho.
O Curso de Formação de Instrutor de Trânsito voltado para os profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) será realizado em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 008/2022 firmado entre o Detran-MT e o Ministério Público Estadual (MPE) com a finalidade de oportunizar a atuação desses profissionais junto aos Centros de Formação de Condutores para atendimento e acompanhamento das pessoas surdas nas etapas do processo de habilitação de condutores.
“O curso é uma excelente oportunidade para ampliar o campo de atuação dos profissionais com formação em Libras, uma vez que descortina uma nova frente de trabalho inerente ao processo de formação de condutores”, destacou a gerente da Escola Pública de Trânsito, Renata Freitas.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta que há mais de dois anos a Autarquia já presta auxílio exclusivo às pessoas surdas que vão ao Detran em busca de serviços.
“Promover a acessibilidade aos serviços do Detran é uma das prioridades do Governo de Mato Grosso e que estamos realizando na atual gestão. Com auxílio de um servidor intérprete de Libras, já atendemos mais de 100 pessoas em todo Estado nos serviços presenciais de veículos e habilitação, além do auxílio na prova teórica e prática de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Curso de Instrutor de Trânsito voltado para intérprete de Libras vai possibilitar aos Centros de Formação de Condutores melhorar o atendimento à comunidade surda que vai em busca da sua primeira habilitação”, destacou o presidente.
Servidores do Detran também poderão realizar a inscrição no curso (cadastro de reserva) no caso de haver vagas remanescentes. A capacitação será realizada de forma presencial e gratuita, do dia de 08 de agosto a 10 de outubro, na Escola Superior de Magistratura (ESMAGIS/MT), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A carga horária será de 180 horas/aula.
Clique AQUI e confira o edital completo do curso. Mais informações: (65) 3631-1020 ou pelo e-mail: secretaria.escola@detran.mt.gov.br.
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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