MATO GROSSO
Diretor-geral da Limpurb afirma que Cuiabá tem cumprido todos os critérios para adesão ao MT Iluminado
MATO GROSSO
O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, afirmou na quinta-feira (13) que Cuiabá tem cumprido todos os critérios estabelecidos para adesão ao Programa MT Iluminado. Segundo ele, desde novembro de 2022, a empresa pública tem efetuado o cadastro de projetos e entregado as documentações necessárias para garantir o acesso às lâmpadas de LED.
A declaração do diretor-geral rebate o pronunciamento da vereadora Michelly Alencar, feito na Câmara Municipal. Em sua fala, a parlamentar afirmou equivocadamente que os equipamentos não foram entregues ao Município por falta de certidões. Todavia, em ofício recebido pela Limpurb na terça-feira (11), o Governo do Estado solicita apenas a comprovação de que a empresa pública é a responsável pela manutenção da iluminação pública de Cuiabá.
“Todos sabem que a Limpurb assumiu todas as atribuições da extinta Serviços Urbanos. Mas, sem qualquer problema, vamos protocolar a resposta e cumprir mais essa exigência. Há mais de seis meses temos trabalhado para conseguir receber esses equipamentos. Cadastramos os projetos, cadastramos no SIGCON, e pedindo a ajuda de deputados e assessores para conseguirmos acesso às luminárias”, comenta Júnior Leite.
O diretor-geral enfatizou ainda que para restabelecer a verdade dos fatos é preciso que a população seja informada da forma correta. Ele relata que o prefeito Emanuel Pinheiro tem total conhecimento desse processo e faz cobranças contínuas para que mais essa situação seja resolvida o quanto antes, por entender que a instalação de lâmpadas de LED representa um grande avanço na vida dos cuiabanos.
“Quero deixar claro à nobre vereadora, que diferente do que foi dito, as lâmpadas não estão disponíveis na Limpurb e muito menos para utilização. É importante conhecer o processo, para que ela possa, inclusive, nos ajudar. A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tem trabalhado todos os dias para melhorar a qualidade de vida da população. E neste caso não seria diferente”, pontuou.
OS AVANÇOS JÁ ACONTECEM
Mesmo sem ainda ter conseguido acesso aos equipamentos do Programa MT Iluminado, a Prefeitura de Cuiabá já está promovendo uma completa transformação no sistema de iluminação pública. Segundo dados da Limpurb, de 2022 para 2023, a quantidade de lâmpadas de LED em funcionamento na cidade saltou de 9,5 mil para 19 mil, o que representa um aumento de 100%.
Ainda segundo o levantamento, este número representa 20% do parque de iluminação pública da Capital, que é composto por cerca de 95 mil lâmpadas. O avanço é resultado de um trabalho contínuo que vem sendo realizado pela Prefeitura de Cuiabá, com o intuito de modernizar a estrutura em todas as regiões. As ações alcançam os grandes corredores de mobilidade, vias principais dos bairros, praças, parques e outros equipamentos públicos.
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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