MATO GROSSO
Diretor-geral explica que ANTT aprovou reajuste anual da tarifa antes de processo de concessão
MATO GROSSO
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, explicou que o reajuste da tarifa da BR-163 não tem vinculação nenhuma com o processo de transferência da concessão da BR-163 ao Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par.
“Toda a negociação para o reajuste da tarifa já vinha sendo feito bem antes do processo de transferência da concessão. Os reajustes tarifários ocorrem anualmente e já estava para ser aprovado na ANTT, ainda no âmbito do contrato da Rota do Oeste e da Odebrecht. Quando o governo assumir a concessão, esse aumento da tarifa já vai ter sido processado, pois esse reajuste já vai acontecer nas próximas semanas”, pontuou.
Ele esteve em Cuiabá, nesta terça-feira (04.10), para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rota do Oeste, segunda etapa do processo de concessão da rodovia a MT Par.
Vitale explicou ainda que a tarifa do pedágio estava congelada há tempo por força de questões judiciais, o que impedia também que fossem aplicadas as penalidades necessárias pelos descumprimentos do contrato.
“Não podíamos conceder o aumento e nem dar as penalidades necessárias e isso criou diversos problemas regulatórios no âmbito da ANTT no relacionamento com a concessionária. A assinatura do TAC com a concessionária Rota do Oeste vai validar a troca de controle e, assim, permitir com que o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assuma a concessão e possa dar segmento a esse novo plano, reconfigurado da concessão, com obras em oito anos e a extinção de débitos regulatórios”, afirmou.
Concessão
A Concessionária Rota Oeste (CRO) obtinha a concessão e exploração de um trecho de 822,8 km da rodovia BR-163, mas, em dezembro de 2021, entrou com o pedido de devolução amigável da rodovia. No entanto, uma eventual relicitação levaria, em média, de 2 a 3 anos para ser concluída e de 4 a 5 para início dos investimentos.
De acordo com o diretor-geral, o TAC será uma definição para que a relicitação não seja feita e a efetiva transferência do controle para a MT Par deve acontecer da melhor maneira possível, já que a agência vem em uma alteração conceitual, onde a fiscalização será de forma colaborativa.
“Nós queremos construir soluções para os problemas que rotineiramente acontecem dentro de uma concessão. A gente percebe que Mato Grosso está pronto para ter esse relacionamento transparente e colaborativo, e essa solução traz novamente a confiança”, observou.
A iniciativa de Mato Grosso, segundo Vitale, segue como modelo para outros estados que queiram e possuam condições de seguir uma proposta semelhante.
“É uma iniciativa ousada e inovadora, que já está rendendo contatos de outros estados querendo saber como foi feita a negociação, onde que cabe, o que dá para fazer. Claro que cada um dentro da sua realidade. Não é uma solução trivial, é uma solução que requer todo um dinamismo. Só temos que parabenizar a atitude do Governador Mauro Mendes e toda sua equipe que foram brilhantes nessa condição. Agora, nós estamos prestes a reestabelecer a justiça com a sociedade mato-grossense, que é entregar essa rodovia, um serviço de qualidade e com segurança aos usuários”, concluiu ele.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
