MATO GROSSO
“Dormia e acordava pensando na minha escritura e agora é real”, diz morador contemplado pelo Governo de MT
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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou, na noite desta sexta-feira (21.06), 300 escrituras definitivas de propriedades aos moradores do Pedra 90 e do Cinturão Verde. A cerimônia de entrega dos títulos ocorreu na Igreja Assembleia de Deus. O documento era aguardado pelas famílias há mais de 30 anos.
“A regularização fundiária é uma das nossas maiores prioridades. A ordem do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes é que a gente entregue a escritura completa, para que o cidadão não precise ir ao cartório e não precise pagar nenhuma taxa. É um documento que confirme que aquele imóvel é dele e da sua família. É esse o trabalho que o Governo do Estado, através do Intermat, está fazendo”, declarou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Natalia Correia, moradora do Pedra 90 desde o surgimento do bairro há 30 anos, foi uma das contempladas, assim como sua vizinha Maria de Lurdes. Emocionada, Natalia descreveu o documento como o fim de uma insegurança.
“Era muito tempo esperando esse documento, porque a gente também não tem condições de pagar. A gente ficava preocupada porque pagamos água, luz, IPTU, tudo certinho, mas o principal, que é a escritura, a gente não tinha. Tinha esse risco de perder nossa casa. Eu criei meus filhos sozinha, todos já se casaram e mudaram, e eu seguia na espera da minha escritura. Hoje estou muito feliz. Foram 30 anos esperando e não 30 dias”, celebrou.
Moradora do Pedra 90 há 30 anos, Natalia foi uma das contempladas – Créditos: Michel Alvim/Secom-MT
O trabalho de regularização foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso, com a colaboração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Francisco Serafim, presidente do Intermat, destacou que essa é a quarta vez que o Governo do Estado entrega escrituras no Pedra 90 e ressaltou que é o início de uma série de entregas que serão realizadas no Cinturão Verde.
“O Intermat está aberto para receber a documentação de quem ainda não deu entrada no processo de regularização do seu imóvel. Esse trabalho faz parte da política de resgate da dignidade desses moradores, pois estamos entregando um documento completo, gratuito para quem se enquadra nos requisitos, garantindo a segurança jurídica para a população pois já vem registrado em cartório”, afirmou.
As despesas com a emissão do documento para famílias com renda de até cinco salários mínimos são custeadas pelo Governo do Estado. Desse modo, o morador não precisa gastar com as taxas de cartório, que em média custariam R$ 8 mil cada.
Para a gratuidade, também é necessário que o morador não tenha sido beneficiado com programas sociais e não tenha outro imóvel no nome. O mapeamento dessas informações é feito por uma equipe de assistência social que vai até a casa desses moradores.
Um dos fundadores do Cinturão Verde, João Batista recebeu sua escritura do Governo de Mato Grosso – Créditos: Michel Alvim/Secom-MT
Outro morador beneficiado, João Batista, aposentado e um dos fundadores do Cinturão Verde, afirmou que “dormia e acordava pensando: “quando vai sair a escritura dessa terra?”.
“Com a escritura, a gente pode ir em qualquer banco, fazer um financiamento pra investir e trabalhar. É um sonho realizado. Foram 28 anos de espera e hoje é só alegria. Vamos fazer muita festa lá em casa esse final de semana porque, além de receber esse documento, também é comemoramos nosso aniversário de casamento. Essa escritura é nosso presente de 41 anos de casamento”, disse.
A esposa de João Batista, Aurelina Barbário, lembrou como era o Cinturão Verde quando chegaram na terra.
“Quando mudamos pra lá não tinha nem luz. Era lamparina. A gente sofreu um pouco naquele lugar, mas hoje é dia de festa, Deus nos proporcionou esse momento. Esse documento veio na hora certa para nos ajudar muito, porque nós não podemos fazer nada sem a escritura. Há 28 anos a gente contava com a chegada desse documento, mas tudo tem a hora certa de chegar. É muita emoção. A gente ama o Cinturão Verde, gostamos muito de morar lá, e essa escritura é um presente enorme que o Governo do Estado está nos dando”, comemorou.
Somente com o imóvel escriturado, o cidadão pode ser considerado proprietário legal, podendo realizar a venda, reforma ou construção com segurança. Além disso, a documentação permite acesso a várias linhas de financiamento, utilizando o bem como garantia.
O Intermat trabalha para entregar títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo a posse definitiva. Desde o início da atual gestão, foram entregues 1.286 escrituras para moradores do Pedra 90 e mais de 18 mil em todo Mato Grosso.
Os moradores que não puderam comparecer na solenidade para receber o documento poderão se dirigir ao Intermat de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, para retirar a escritura de regularização.
Entre as autoridades presentes no evento estavam o senador Jayme Campos, os deputados estaduais Eduardo Botelho e Wilson Santos, os diretores de Regularização Urbana e Rural do Intermat, Erivelto Vieira e Danilo Lima, o diretor administrativo do MT Par, Jefferson Moreno, e o vereador Dilemário Alencar.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
