CONFIRA EDITAL
Em Nova Mutum, 352 famílias serão beneficiadas com unidades do programa SER Família Habitação
MATO GROSSO
Foi publicado nesta quinta-feira (22.06) o edital do programa SER Família Habitação, do Governo de Mato Grosso, para Nova Mutum. Idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o programa vai beneficiar 352 famílias do município com o Residencial Morada dos Ipês, por meio de parceria entre a MT Par e a Prefeitura.
O Governo de Mato Grosso está destinando, inicialmente, R$ 6,7 milhões para subsídio das famílias que pretendem adquirir o imóvel. A Prefeitura, por sua vez, doou a área onde o residencial é construído.
“É maravilhoso ver o programa SER Família Habitação saindo papel. Tenho acompanhado os processos de perto e logo, logo as famílias contempladas estarão com suas chaves nas mãos. Temos muitos motivos para comemorar. Ter um lugar para acolher a nossa família é uma grande conquista. Esse era um sonho que eu tinha, e pude articular com o governador, enquanto primeira-dama do Estado, um modelo de programa de habitação capaz de atender todos os perfis. É muito bom saber que os gestores municipais também estão empenhados”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.
No município, o conjunto habitacional é constituído por dois empreendimentos, sendo um no bairro Cidade Bela e outro no Cidade Nova. Ambos os condomínios foram elaborados com infraestrutura completa, contendo guarita, quiosques, depósitos e uma vaga de estacionamento por apartamento. Serão contempladas famílias com faixas de renda 2 e 3 salários mínimos, ou seja, entre R$ 3 mil e R$ 8 mil.
O pré-cadastro dos interessados poderá ser feito de forma online, entre os dias 5 e 7 de julho. Já os atendimentos presenciais serão realizados a partir do dia 10 de julho, conforme agendamento.
“A construção desse empreendimento já começa esse ano. Por isso, quero agradecer ao governador Mauro Mendes. Já temos o convênio assinado por meio da MT Par, onde, para cada família comtemplada, terá o aporte de R$ 15 mil por parte do Estado e o município entra com o valor do terreno, que será entorno de R$8 mil por unidade. Então, as famílias contempladas terão um grande empurrão para prosperar aqui na nossa cidade e fico feliz em ajudar essas famílias que mais precisam”, disse o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix.
O presidente da MT Par, Wener Santos, destacou que o empreendimento em Nova Mutum faz parte de um planejamento do Governo de Mato Grosso, que prevê, por meio do programa Ser Família Habitação, a construção de 40 mil unidades em todo o Estado.
“Esta ação do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes mostra o compromisso do Governo com a dignidade e respeito a população. É uma ação transformadora na vida do cidadão e ficamos felizes em fazer parte de um projeto tão grandioso”, afirmou.
SER Família Habitação
O grande diferencial do programa Ser Família Habitação é o atendimento em todas as faixas do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), serão atendidas famílias na faixa 0, com renda de até R$ 200 por membro da casa.
O programa também prevê unidades para famílias da faixa 1, com renda bruta mensal de até R$2.640,00; faixa 2, com renda bruta mensal entre R$2.640,01 e R$4.400,00; e faixa 3, para as famílias que recebem entre R$4.400,00 e R$ 8.000,00. Neste caso, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, concede subsídio as famílias.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.