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Em reunião no Senado, governador defende manutenção do Fethab

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Em reunião no Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (23.08), o governador Mauro Mendes defendeu que o texto da Reforma Tributária mantenha a previsão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Mauro se reuniu com os governadores Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Helder Barbalho (Pará), e senadores desses estados, no caso de Mato Grosso os senadores Mauro Carvalho e Margareth Buzetti.

Os quatro estados são os únicos que possuem esses fundos, que são pagos pela classe produtora para investimentos em infraestrutura e habitação.

“Estamos unidos nessa pauta, para garantir que nós tenhamos a continuidade do fundo de infraestrutura. Esse fundo é muito importante para que nós possamos continuar garantindo a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do agronegócio nos nossos estados”, afirmou o governador.

Mauro registrou que, em Mato Grosso, o Fethab tem garantido investimentos na ordem de R$ 3 bilhões ao ano, valores usados para construções e melhorias em centenas de estradas.

“Ao contrário de informações erradas que têm circulado, esse fundo existe há 20 anos, então não é um novo imposto. O produtor de Mato Grosso é favorável ao fundo, porque ele vê a quantidade de obras que estamos fazendo e que tem melhorado a logística para o transporte da produção”, reforçou.

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Também acompanharam a reunião os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Dr. Leonardo (Escritório de Representação em Brasília).

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do CONCEEL-MT participam de capacitação sobre nova Tarifa Social e descontos para a Classe Rural

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O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) participaram, na última quinta-feira (23), de uma capacitação promovida pela Energisa Mato Grosso sobre a nova Tarifa Social de Consumo de Energia Elétrica e a Portaria nº 137/2026.

A capacitação foi ministrada pela coordenadora corporativa de Regulação Comercial da Energisa, Natália Reis Fernandes, que apresentou aos participantes as principais mudanças e atualizações relacionadas às novas regras do setor elétrico, com destaque para os critérios e procedimentos da Tarifa Social e as disposições estabelecidas pela Portaria 137/2026.

A Portaria MME nº 137/2026, publicada em 9 de junho de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece novas diretrizes de flexibilidade e horários para descontos na tarifa de energia elétrica na Classe Rural para atividades de irrigação e aquicultura.

Durante a capacitação, os participantes também puderam esclarecer dúvidas e aprofundar o entendimento sobre os temas apresentados, fortalecendo o diálogo entre o Conselho de Consumidores e a concessionária. “Estamos fazendo a comunicação aos clientes sobre os direitos a este benefício e temos um prazo de 60 dias para concluir o processo”, disse Natália.

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Para o vice-presidente do CONCEEL-MT, Benedito Paulo de Abreu, iniciativas como essa são importantes para garantir que os representantes dos consumidores estejam atualizados sobre as mudanças regulatórias e possam contribuir de forma cada vez mais qualificada para o debate sobre a prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso.

“Essa capacitação é muito importante para que os conselheiros estejam preparados e atualizados sobre as mudanças que impactam diretamente os consumidores de energia elétrica. Esse tipo de iniciativa fortalece o diálogo com a concessionária e contribui para que o CONCEEL-MT exerça seu papel de forma cada vez mais qualificada e próxima da realidade dos usuários do serviço de energia em Mato Grosso”, afirmou.

SOBRE O CONCEEL-EMT
O Conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O órgão não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das classes de consumo residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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