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Em visita à ALMT, presidente da Câmara de Comércio Índia-Brasil discute parceria

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O presidente da Câmara de Comércio Índia-Brasil, Leonardo Ananda Gomes, que visita Mato Grosso com o objetivo de estreitar as relações comerciais entre o Estado e o país asiático foi recebido pelo presidente do Parlamento estadual, Eduardo Botelho (União). Os principais temas debatidos foram o potencial mato-grossense enquanto produtor de alimentos e parcerias para criação de indústrias.

“A Índia tem a maior população do mundo e tem muita demanda por alimentos e Mato Grosso é referência mundial na produção de alimentos. Então o que nós viemos fazer aqui é trabalhar para viabilizar o fortalecimento dessa relação”, afirmou Ananda.

O presidente da Câmara de Comércio Índia-Brasil explicou que Mato Grosso é o quarto Estado em termos de exportação para a Índia. Os principais produtos negociados são ouro, gergelim e óleo de soja. Em importação, é o décimo segundo Estado. “O interesse da câmara agora é trabalhar na atração de investimento. Nós acreditamos que Mato Grosso tem um ecossistema muito favorável para recepcionar novos investimentos indianos e com isso gerar mais negócios”, afirmou.

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Para Eduardo Botelho, a iniciativa é uma oportunidade importante de fortalecer essa relação, que deve gerar novas oportunidades para a venda dos alimentos produzidos em Mato Grosso. “Uma das principais lutas da Assembleia Legislativa é verticalizar algumas produções com a criação de indústrias para aprimoramento das matérias-primas já produzidas no Estado. E no encontro de hoje discutimos a possibilidade de parceria para instalação de indústrias para produção de óleo de soja”, defendeu o presidente da Casa de Leis.

Botelho destacou ainda que o Estado vem investindo na modernização do sistema de transporte com a construção da ferrovia que vai passar por 16 municípios mato-grossenses, garantindo conexão com a malha ferroviária nacional e o porto de Santos. “Estamos mostrando que a ferrovia está chegando e vai facilitar muito o escoamento dos produtos do Estado”, defendeu Botelho. “Além disso, temos energia, mão de obra e insumos. Então o Estado tem todas as condições de ser esse grande produtor industrial que vai agregar ainda mais valor à nossa agricultura”, afirmou.

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A visita ao Estado é um encaminhamento às tratativas, com foco no setor econômico, apresentadas pela comitiva mato-grossense quando em visita à Índia dezembro do ano passado.

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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