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Emanuel busca apoio da bancada federal para compensação a municípios por redução do ICMS

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aproveitou sua viagem a Brasília (DF) para se reunir com deputados federais e senadores e cobrar uma compensação aos municípios impactados pela queda na receita, devido ao corte do ICMS aprovado pelo Congresso este ano. De acordo com o gestor, no comparativo com o período de julho a dezembro do ano passado, o município deixou de arrecadar R$ 63 milhões (R$ 53 milhões segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios).

“Cuiabá está sempre contribuindo com Mato Grosso e o Brasil. Agora, da forma que foi feita, de uma hora para outra e de forma unilateral, sem pensar nas consequências danosas para estados e principalmente municípios, está difícil. É preciso pensar até numa compensação para os municípios, pois está sendo muito difícil equilibrar as contas, com uma queda como essa”, afirmou, nesta quarta-feira (14), durante solenidade de posse do ministro Bruno Dantas como presidente do Tribunal de Contas da União.

“Estou aqui em Brasília, estive com o deputado Emanuelzinho e os senadores. Vou procurar os demais deputados, como os demais prefeitos e AMM está fazendo. Buscar uma alterativa que dê um horizonte a curto prazo, pois o prejuízo está muito grande”, completou.

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De acordo com prefeito, o impacto nas contas e o temor de faltar dinheiro em caixa obrigaram o Executivo a reduzir gastos e suspender investimentos.“Principalmente na área de investimentos com receita própria. Tive que segurar obras que poderia entregar ou acelerar, reduzi custos, suspendi algumas ações, priorizando aquelas que estavam em fase final. Tive que priorizar e se demorar muito a compensação para o município, a situação vai piorar ainda mais. Uma obra suspensa é uma obra mais cara”.

Além do apoio da bancada, Emanuel demonstrou confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá tomar uma decisão que garanta o equilíbrio financeiro de estados e municípios.

A queda na arrecadação é resultado da aprovação de projeto endossado pelo Governo Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.

Os estados tentam finalizar um acordo com a União para compensar as perdas. Como o ICMS é estadual, os governadores alegaram inconstitucionalidade da lei e recorreram ao STF, que criou uma comissão de reconciliação.

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A equipe do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu para o Supremo adiar as discussões.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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