MATO GROSSO
Encontro de Apicultores em Nova Ubiratã mostra técnicas de impermeabilização de caixa apícola
MATO GROSSO
O extensionista da Empaer, Fábio Carrocini, comentou que o município produz 15 toneladas de mel por ano. A produção é comercializada no atacado por R$ 20,00 o quilo, e no varejo, por R$ 35,00 (kg). Conforme Carrocini, a atividade conta com a participação de 11 agricultores e a implantação da apicultura é mais uma alternativa de diversificação de renda e exploração racional de áreas. No encontro, especialistas trataram da importância da apicultura para a produção de alimentos e de como a informação é ferramenta para melhorar a produção de mel.
Segundo Fábio, os produtores de mel e derivados têm algumas opções para impermeabilização de caixas de abelhas. No evento, o extensionista mostrou três técnicas que podem ser usadas no tratamento da madeira para evitar pragas e umidade. A primeira técnica foi o cozimento ou imersão em óleo com parafina; a segunda, impermeabilização com verniz ecológico para proteção das colmeias; e por último, queimou com maçarico uma camada superficial da caixa de madeira, tornando menos atrativa para insetos e fungos. “As caixas de madeira sem tratamento podem ter uma durabilidade de apenas dois anos. Com o tratamento, as colmeias podem durar até 20 anos”, enfatizou.
A extensionista da Empaer, Loana Longo, destacou que o mel é rico em vitaminas e minerais que contribuem com o fortalecimento do organismo e consequentemente com o aumento da imunidade contra doenças. E o pólen apícola serve como um suplemento alimentar natural, fornecendo um grande complexo de vitaminas e propriedades benéficas que previnem o envelhecimento celular e outros. “Os derivados do mel garantem renda para os agricultores. Incentivar e dar incentivo para a atividade pode alavancar a cadeia na região”, esclareceu Loana.
A representante do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Ana Carolina Elgert, esclareceu em sua palestra sobre a importância do cadastramento das colmeias. O cadastro assegura a origem do produto, monitora doenças das colmeias ou abelhas e controla a produtividade. O evento contou com a participação de 30 apicultores e foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Agricultura.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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