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Encontro Estadual de Prevenção ao Assédio no Serviço Público terá seis palestras

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A programação do 2º Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público terá seis palestras estilo “TED talks”. O evento será realizado na terça-feira (17.10), das 13h30 às 17h, no auditório da CGE-MT, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT), como parte do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT).

Uma das palestras será com a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, que também é presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Outra palestra será sobre “A relação entre o assédio e a naturalização da violência de gênero”, com a juíza de Direito Cristiane Padim da Silva, do TJMT.

“Como nasce um assediador dentro de nós” será o tema da explanação do professor de Filosofia e servidor da CGE-MT, Douglas Remonatto. Ele vai focar nas origens psicológicas, sociais e estruturais do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

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Outro assunto será “A escuta qualificada e o acolhimento no processo de acompanhamento psicossocial”. O tema será abordado pela gerente de Saúde e Segurança no Trabalho, Sandra Donati Silvério, e pela gerente de Informação em Saúde do Servidor, Wilma Novaes Teixeira de Oliveira, ambas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

“O papel da Ouvidoria na repercussão administrativa das denúncias” será outro assunto da programação. O tema será objeto de explanação da secretária-adjunta de Ouvidora-Geral e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni. Já o secretário-adjunto de Corregedoria-Geral da CGE-MT, Renan Zattar, vai falar sobre “O papel da Corregedoria na repercussão administrativa das denúncias”.

A programação terá ainda o lançamento de cartilha sobre assédio moral e sexual no trabalho e a apresentação do espetáculo “Sob Controle”, com o Grupo Circo Intenda.

As vagas presenciais para o evento já foram preenchidas. Agora, só há vagas para participar na modalidade online.

Apesar de a transmissão ser pelo YouTube da CGE, aberta a quem tiver interesse em assistir, as inscrições são necessárias para o servidor que quiser receber certificado de participação.

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As inscrições devem ser feitas até segunda-feira (16.10) por aqui: http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/curso/622/2%C2%BA-ENCONTRO-ESTADUAL-DE-PREVENCAO-E-ENFRENTAMENTO-AO-ASSEDIO-MORAL-E-SEXUAL–ON-LINE

Acesse AQUI a programação completa do evento.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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