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Entidades concordam com proposta do Governo de MT e projeto de ajuda de R$ 50 milhões ao RS será enviada à AL

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Recurso já está em caixa e será enviado ao RS assim que o projeto for aprovado pela Assembleia Legislativa

O Governo de Mato Grosso encaminhará para a Assembleia Legislativa o projeto de repasse emergencial no valor de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução da infraestrutura do Rio Grande do Sul, que foi assolado por enchentes e deslizamentos desde a última semana. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e serão enviados ao Estado gaúcho após a aprovação da proposta pela AL.

A proposta foi aprovada após reunião do Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (06.05), com membros da Assembleia Legislativa e representantes do setor produtivo.

“Que bom que nós estamos ajudando e não estamos, nesse momento, precisando de ajuda, porque é uma tragédia gigantesca. Nosso objetivo é simplesmente dar uma colaboração, e, graças a Deus, o Estado de Mato Grosso pode ajudar esse povo tão importante, que faz parte do nosso presente, fez parte da nossa história e faz parte do nosso futuro. Então, é um gesto de respeito, de carinho e espero que outras instituições também possam colaborar”, afirmou o governador Mauro Mendes.

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O vice-governador Otaviano Pivetta também destacou a parceria entre os setores e órgãos para liberar o aporte. “Fizemos a reunião porque todos são representantes das entidades pactuantes do Fethab. Essa ação representa um gesto de humanidade ao nosso estado irmão”.

Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, disse que a votação para a autorização do repasse em caráter de urgência deverá ser finalizada até a quarta-feira (08), e deverá ter um placar positivo.

“Nós vamos deliberar com a máxima urgência na Casa de Leis para a aprovação desse repasse, diante da gravidade da situação”, declarou.

Os representantes da Fiemt, Silvio Rangel, da Aprosoja, Luiz Pedro Bier, e da Famato, Vilmondes Tomain, destacaram que a ação do Governo de Mato Grosso é um gesto de empatia e que pode capitanear doações de outros estados. “Com certeza vai servir de exemplo para outros estados tomarem essa mesma iniciativa e eu acho que o exemplo é muito bom para que os gaúchos possam estar reconstruindo suas vidas”.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Max Russi e Beto Dois a Um, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), César Roveri (Segurança Pública) e Laice Souza (Comunicação), o empresário Eraí Maggi, entre outros representantes do setor produtivo.

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Pontos de coleta de doações

O Governo de Mato Grosso passa a disponibilizar, a partir desta terça-feira (07.05), quatro pontos de coleta de doações, em Cuiabá e Várzea Grande, para serem encaminhadas ao Rio Grande do Sul.

As doações podem ser entregues das 8h às 17h, até sexta-feira (10), nos Sines e Procons das unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande; e até sábado (11) no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá.

Serão recebidas doações de cestas básicas, água mineral, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençóis, fronhas, travesseiros e cobertores.

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CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.

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No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.

Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.

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