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Entrega dos cartões do programa SER Família passa a ser feita na sede da Setasc em Cuiabá

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As entregas dos cartões do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, passam a ser feitas na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), localizada no CPA I. A execução das entregas é realizada pela equipe da secretaria, por meio da secretaria adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf). Famílias contempladas podem pegar o cartão nesta quinta-feira (11.05) e sexta-feira (12.05).

De acordo com a secretária interina da Setasc, Grasielle Bugalho, a entrega é a concretização de um trabalho pensado com muito carinho pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes. Segundo Grasielle, a legislação do Programa SER Família também permitirá que, em datas comemorativas, o Governo de Mato Grosso faça depósitos extras nos cartões. Durante os últimos dois dias, a secretaria realizou a entrega dos cartões no Ginásio Aecim Tocantins.

“Estamos felizes com o sucesso nas entregas dos cartões do Programa SER Família em todo o Estado. Em Cuiabá, seguimos com a entrega a partir desta quinta na sede da Setasc, com toda a estrutura para atender a população. E na sexta, também teremos as entregas nos Distritos do Coxipó do Ouro, Distrito de Nossa Senhora da Guia e na Central de Interpretação de Libras”, disse a secretária Grasielle.

Ela ainda ressaltou o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Militar e do CIOPAER, com a entrega dos cartões do Programa SER Família aos municípios. No interior do Estado cada um dos municípios realiza a entrega dos cartões para os beneficiários por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

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Marcia Moraes de Souza, mora com seus seis filhos no bairro Liberdade. Desempregada e com problemas de saúde, ela afirma que o cartão irá ajudar na alimentação da sua família.

“Eu agradeço muito ao governador e à primeira-dama por essa ajuda que veio em uma boa hora. Vou conseguir comprar comida para os meus filhos. A situação está muito difícil, as coisas estão cada dia mais caras e quem tem criança pequena sabe as dificuldades. E como eu estou doente, não consigo trabalhar. Que Deus abençoe a todos vocês”, disse.

Ela ainda destacou a organização da equipe da Setasc na entrega dos cartões. “A organização de vocês está de parabéns. Estão fazendo em um lugar amplo, coberto, com banheiros, água. É um espaço que acomodou a todos nós”, pontuou.

Mãe de duas meninas, Marcinha de Campos, moradora do bairro Jardim Eldorado, ressaltou que o programa é importante para as famílias como a dela.

“O trabalho do governador está de parabéns com esse programa. Ele vai ajudar muitas pessoas que realmente precisam. Esses dias eu recebi uma cesta básica do Programa SER Família Solidário em minha casa. Aí você imagina, quantas outras famílias já não receberam também? Que tiveram esse auxílio. Então eu só tenho a agradecer pelo trabalho que tem sido feito para a população carente”, contou.

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Outra beneficiária do Programa SER Família e moradora do Jardim União, a haitiana Charline Simeon, agradeceu por ter sido contemplada pelo programa. Morando sozinha e desempregada, estava passando por muitas dificuldades.

“Sou sozinha, desempregada e pra mim está sendo muito difícil. O cartão chegou para ajudar a colocar a comida em casa. Agradeço a Deus e a vocês pela ajuda, muito obrigada”, finalizou Charline.

Cada família beneficiada receberá o cartão conforme informado no momento do cadastro, ou seja, de apenas um tipo de benefício, seja ele somente do SER Família, ou das outras vertentes, como o SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena.

Outras informações, podem ser obtidas com a equipe da Setasc, pelos telefones: (65) 3613-5722 ou 3613-5701 e pelo e-mail: serfamilia@setasc.mt.gov.br .

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues apresenta projeto de lei para proteger mulheres de violência sexual em hospitais de Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um Projeto de Lei que estabelece medidas preventivas contra a violência sexual praticada contra mulheres em ambientes hospitalares. A proposta visa garantir que toda paciente tenha o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança em consultas, exames, tratamentos e procedimentos cirúrgicos que envolvam sedação ou exposição do corpo.

Segundo Alex Rodrigues, a iniciativa nasce da necessidade de criar mecanismos de proteção para mulheres que, em situações de vulnerabilidade, especialmente sob efeito de sedativos, ficam mais expostas a riscos de abuso. O texto do projeto determina que hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e postos de saúde, tanto públicos quanto privados, não poderão impedir a presença de um acompanhante escolhido pela paciente.

O direito também vale para cirurgias eletivas, estéticas e exames que exijam sedação. Mesmo quando a equipe de atendimento for composta exclusivamente por profissionais mulheres, a paciente continuará tendo direito ao acompanhante.

Regras especiais para centros cirúrgicos e UTIs

O projeto de Alex Rodrigues também prevê exceções em áreas críticas, como centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva. Nesses casos, e apenas quando houver justificativa técnica relacionada à segurança, o acompanhante deverá ser obrigatoriamente um profissional de saúde. A suspensão temporária da presença do acompanhante só poderá ocorrer se houver interferência negativa no trabalho da equipe médica.

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A proposta estabelece ainda que a paciente deve ser informada previamente sobre o direito ao acompanhamento. Se isso não ocorrer, ela poderá remarcar o procedimento sem prejuízo. Em casos que envolvam sedação ou exposição do corpo, será obrigatório um termo declarando que a paciente tomou ciência dessa garantia.

O vereador também incluiu na proposta a autorização para que o Poder Executivo crie comissões de acompanhamento e fiscalização, responsáveis por monitorar o cumprimento da lei e levantar estatísticas sobre sua efetividade.

Na justificativa do projeto, Alex Rodrigues ressalta que a violência sexual no ambiente hospitalar, embora pouco discutida, é uma realidade preocupante. Situações de anestesia, sedação ou incapacidade momentânea de defesa colocam mulheres em posição de extrema vulnerabilidade, o que exige ações concretas do poder público para garantir segurança, dignidade e proteção.

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