MATO GROSSO
Escolha de novo desembargador do TJMT pelo Quinto Constitucional: saiba quem são os favoritos
MATO GROSSO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) já publicou o edital que abre oficialmente o processo seletivo para a formação da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
A vaga é destinada a um membro da advocacia, conforme previsão do chamado Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal.
De acordo com o edital, as inscrições terão início no dia 7 de agosto (quinta-feira) e seguirão até 3 de setembro (quarta-feira). Os interessados poderão se inscrever pelo site da OAB-MT ou presencialmente na sede da entidade, localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 3,5 mil.
Até o momento, diversos nomes já foram ventilados no meio jurídico como possíveis postulantes à vaga. Entre os homens, Ricardo Almeida, Oswaldo Cardoso, Dauto Passare e Rodrigo Bressane; entre as mulheres, Juliana Zafino, Angeliza Neiverth e Jamile Adamczyk.
A amplitude das sugestões reforça a expectativa em torno da seleção, que exigirá critérios claros e objetivos para assegurar uma escolha justa e técnica. Historicamente, o processo do Quinto Constitucional tem revelado perfis jurídicos diversos, com forte atuação em áreas estratégicas para o Estado.
Em razão disso, entre os nomes mais cotados nos bastidores do processo estariam os de Ricardo Almeida, Rodrigo Bressane, Dauto Passare e Helmut Daltro, além das advogadas Juliana Zafino, Angeliza Neiverth, Michelle Dorileo e Jamile Adamczyk.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, assinou a publicação e destacou a importância do processo, que busca garantir a representatividade da advocacia nos tribunais.
“O Quinto Constitucional é um instrumento democrático que permite à sociedade ter, no Poder Judiciário, vozes oriundas da advocacia, com experiência no exercício da cidadania e do direito sob a perspectiva do jurisdicionado”, afirmou.
O caminho até o TJ
Após o encerramento das inscrições, os candidatos passarão por uma análise documental e, posteriormente, por sabatina e votação no Conselho Seccional da OAB-MT. Os seis nomes mais votados comporão a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Pleno do TJMT.
Os desembargadores, por sua vez, escolherão três nomes para formar a lista tríplice, que seguirá ao governador Mauro Mendes (União). Cabe a ele a nomeação do novo desembargador ou desembargadora.
O que é o Quinto Constitucional?
O Quinto Constitucional é um dispositivo da Constituição Federal que reserva um quinto das vagas nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Superiores aos membros do Ministério Público e da advocacia.
A ideia é oxigenar os tribunais com profissionais que trazem experiências distintas da magistratura de carreira, contribuindo com diferentes visões na formação das decisões judiciais.
A OAB tem a atribuição de realizar o processo seletivo e indicar seis nomes à Corte. Ao longo dos anos, a participação da Ordem tem se mostrado decisiva para garantir pluralidade e diversidade no Poder Judiciário.
Participação democrática
A expectativa é de que o processo deste ano mobilize advogados e entidades de todo o Estado. Além de preencher uma vaga estratégica no TJMT, o momento representa uma oportunidade de reforçar o papel da advocacia na construção de um Judiciário mais equilibrado, técnico e comprometido com os valores constitucionais.
MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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