MATO GROSSO
“Espalhar fake news e aterrorizar escolas não é brincadeira e a Polícia Civil leva esse assunto muito a sério”, destaca delegada-geral de MT
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso investigou, em um período de 13 dias deste mês, 400 denúncias que relatavam mensagens falsas relacionadas a massacres ou presença de armas em escolas do estado. As investigações resultaram em 44 pessoas identificadas e conduzidas a Delegacias da Polícia Civil na Capital e interior do estado.
Entre os conduzidos estão dois adultos e adolescentes na faixa de 12 a 17 anos, além de duas crianças que foram identificadas com armas, duas delas de airsoft que teriam recebido de presente do pai.
As alegações dos estudantes investigados por propagar mensagens falsas que causaram pânico e tumulto em escolas do estado era a de que se tratava de apenas uma brincadeira ou para impedir a realização de aulas e provas nas escolas. Mas a delegada-geral da instituição, Daniela Maidel, pontua que a Polícia Civil leva o assunto bastante a sério, principalmente, por se tratar do envolvimento de menores de idade e do pânico causado a toda a comunidade escolar.
“Não foram detectadas situações de risco potencial ou real de concretização dos atos violentos, mas espalhar fake news e aterrorizar escolas não é brincadeira e a instituição leva esse assunto muito a sério e não é brincadeira propagar esse tipo de material que causa um dano imensurável, deixando alunos, professores e pais em pânico. A Polícia Civil continua atuando para a responsabilização de quem cometeu tais atos”, reforçou a delegada-geral, acrescentando ainda que quem comete um ato como esse pode levar a responsabilização para toda a vida, com repercussões, inclusive, profissionalmente.
Um dos exemplos ocorreu na Capital, onde três menores de 15, 16 e 17 anos foram apreendidos pela Delegacia Especializada do Adolescente por explodir uma bombinha em uma escola estadual, no bairro CPA 3. O grupo de estudantes ficou quatro dias apreendido e responderá por atos infracionais análogos à associação criminosa, ameaça, dano ao patrimônio e por praticar ato que produz pânico ou tumulto.
Escola Segura
As investigações integram a Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto com o Ministério da Educação, em um amplo trabalho com as Polícias Civis das 27 unidades da federação. A mobilização nacional inclui ações preventivas e repressivas contra possíveis ataques a escolas em todo o país.
Em Mato Grosso, as investigações são coordenadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) em apoio às delegacias dos municípios onde houve registros de mensagens publicadas em redes sociais.
Foram identificadas autorias de mensagens em 20 cidades de Mato Grosso e quatro estados da federação. “A Polícia Civil tem atuado de imediato para reprimir essas condutas criminosas e destacamos que a internet não é terra sem lei e quem age dessa forma será devidamente identificado e responsabilizado”, reforçou o delegado titular da DRCI, Ruy Guilherme Peral.
Efeito contágio
Conforme Ruy Guilherme, muitas mensagens, montagens de vídeo e fotos são as mesmas que estão circulando em todo o país.“Os criminosos pegam uma mensagem, foto ou vídeo, fazem alterações para a nossa realidade e compartilham para causar pânico. A ideia de enviar mensagens para o maior número de pessoas está errada, pois causa o efeito contrário, gerando pânico e tumulto.
Segundo o delegado, de todos os casos em que a DRCI atuou diretamente ou indiretamente, 100% se tratam de trotes, ou seja, fake news e é muito importante que a população ajude freando a divulgação dos conteúdos que estão circulando. “Dos casos em que atuamos direta ou indiretamente, 100% eram Fake News, de brincadeiras de mau gosto. Estamos identificando quem está se escondendo atrás das telas dos celulares”, frisou.
A orientação é que quem receber vídeos, fotos e mensagens de ameaças ou supostos ataques, que envie o material ao perfil oficial da Polícia Civi (http://@policiacivil_mt) nas redes sociais ou pelo WhatsApp para denúncias (65) 99973-4429, além do 197 ou 181.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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