MATO GROSSO
Especialistas debatem conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Tribunais em Ação
MATO GROSSO
Pensar a conservação ambiental como direito humano é passo crucial no caminho para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, apontaram especialistas que palestraram no Tribunais em Ação, nesta quarta-feira (22). A questão foi debatida junto a representantes de 22 municípios da região Oeste durante o encontro, que é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cáceres (220 km de Cuiabá).
Na palestra “Meio Ambiente, Sustentabilidade e Cidadania Ambiental: uma análise à luz dos ODS”, a juíza titular da Quarta Vara da Comarca de Cáceres, Henriqueta Fernanda Lima, reforçou a necessidade de reconhecimento e mobilização pela causa. “Não só os tribunais, mas toda a sociedade e as empresas, precisam ser impactados pelos problemas ambientais para que, nesse processo, possamos trazer agentes transformadores da sociedade”, afirmou.
O secretário-geral de Controle Externo, auditor público Vitor Pinho, lembrou o avanço do tema na instituição, por meio do trabalho da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo. “É preciso conscientizar toda a população. Não basta fazermos o nosso controle técnico diário lá dentro do Tribunal; é preciso participarmos efetivamente a sociedade sobre as decisões governamentais em matéria ambiental e principalmente sobre o impacto delas no agravamento das desigualdades regionais”, afirmou durante a palestra “Sustentabilidade e o Enfrentamento das Desigualdades Regionais.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Juíza titular da Quarta Vara da Comarca de Cáceres, Henriqueta Fernanda Lima. |
Neste sentido, a presidente do Conselho do Meio Ambiente de Cáceres, Beatriz Freire Tavares, destacou que o meio ambiente é responsabilidade de todos. “Uma das nossas funções é acolher pesquisas e projetos de educação ambiental. Existem muitas pessoas, que não necessariamente estão ligadas a órgãos públicos, com propostas interessantes e isso precisa ser levado a frente, porque não podemos apenas esperar pelo poder público.”
Já o diretor presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, Adilson Reis, destacou que o evento foi ao encontro da iniciativa, que está em processo de implantação no município. “Estamos acompanhando e orientando, principalmente as empresas novas, para os seus processos de licenciamento ambiental. Então, palestras deste nível, acompanhamento do gestor e qualificação dessas ações, vêm em um momento bastante oportuno”, pontuou.
Tribunais em Ação
O Tribunais em Ação propõe a formação técnica a prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores por meio de uma série de palestras e oficinas que se estendem até a quinta-feira (23). Além disso, ao longo dos dois dias haverá o compartilhamento de informações e produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.
Esta segunda edição do programa conta com mais de 800 inscritos dos municípios de Cáceres, Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Vale destacar que o Programa conta com a parceria da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cáceres, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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