4 de Maio de 2025
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Estado condena Consórcio Arena Pantanal à restituição de mais de R$ 12 milhões ao erário

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) condenaram o Consórcio C.L.E Arena Pantanal a restituir o Poder Executivo Estadual em R$ 12,9 milhões por prejuízo causado ao erário pela falta de execução devida do Contrato nº 026/2013 da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), de prestação de serviços de tecnologia, informática e comunicação na Arena Pantanal.

A condenação decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2018, com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).

O Consórcio C.L.E Arena Pantanal, formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda e ETEL Engenharia Montagens e Automação Ltda, também foi sancionado com impedimento de licitar e contratar com o Estado de Mato Grosso por cinco anos, descredenciamento como licitante do sistema do aquisições Estado de Mato Grosso, também por cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos.

Essas penalidades terão efeitos sobre quaisquer licitações e contratos, inclusive nos casos de renovação, realizados por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

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Na instrução processual, ficou comprovado que o Consórcio e as empresas que o compõem, reiteradamente, deixaram de prestar os serviços contratos ou os realizaram em especificações e prazos diferentes do que foi estabelecido. Mas, mesmo assim, foram remuneradas pela totalidade dos serviços contratados, o que gerou prejuízo ao erário no valor de R$ 12.995.603,72.

Também ficou comprovado que o Consórcio reteve as senhas de acesso aos sistemas tecnológicos da Arena Pantanal na tentativa de coagir a administração pública a realizar pagamentos considerados não devidos pelo Estado. Nesse contexto, chegou a desativar sistemas que estavam em funcionamento há mais de um ano e que, inclusive, já estavam regularmente pagos pelo Estado.

Pela prática de inexecução contratual reiterada, o Estado rescindiu o contrato como Consórcio em novembro de 2019 e aplicou multa contratual no valor de R$ 837.416,49. Vale destacar que as constantes inexecuções contratuais das empresas chegaram a resultar na formalização de Termo de Ajustamento de Conduta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em 2018, visando à retomada e conclusão dos serviços do Contrato nº 026/2013/Secopa. Mas o objetivo não foi atingido, o que levou o TCE a rescindir o TAG em janeiro de 2023.

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A instauração do processo administrativo de responsabilização foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade contidos em auditorias realizadas pela CGE nos anos de 2014 e 2015 (a exemplo do Relatório de Auditoria nº 55/2015) e no acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa.

Quanto à acusação de pagamento de propina a agentes públicos, o Consórcio e as empresas que o compõem foram absolvidos no processo de responsabilização por insuficiência de provas. O contrato foi rompido em 2019.

Confira AQUI o extrato da decisão na Portaria Conjunta nº 88/2023/CGE-Sinfra.

Fonte: Governo MT – MT

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Impulsionado por restaurantes e turismo, Dia das Mães deve movimentar R$ 395 milhões em MT

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Contagem regressiva para o Dia das Mães intensifica preparação do comércio. Levantamento feito pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae/MT) aponta que 53% da população economicamente ativa no estado pretendem fazer compras e a estimativa de movimentação financeira na economia local é de R$ 395 milhões. A data é considerada uma das principais do calendário varejista no primeiro semestre.

Conforme a pesquisa, 59% dos entrevistados planejam almoçar em restaurantes para celebrar a data, enquanto 12% dizem optar por um jantar especial. Outros 6% revelaram que consideram fazer uma viagem no fim de semana do Dia das Mães. Segundo a gestora de Pesquisas Temáticas do Núcleo de Inteligência de Mercado do Sebrae/MT, Jaqueline Trentino, o aquecimento na demanda nos setores de alimentação fora do lar e turismo é uma grande oportunidade para as empresas dos segmentos.

“Restaurantes e bares podem investir em menus especiais para a data, pacotes promocionais para famílias e reservas antecipadas. Já os hotéis e pousadas tendem a criar pacotes para aqueles que desejam celebrar a data com uma experiência diferenciada. Para isso, promoções ou descontos podem ser atrativos. Já as agências de turismo podem ofertar passeios de curta distância, promovendo destinos próximos e momentos relaxantes para as mães”, pontuou Trentino.

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Dentre as opções de presentes, roupas estão no topo da preferência (51%) dos consumidores, seguidas por calçados (40%) e chocolates (37%). Itens como cestas de café da manhã (29%), bolsas (23%), flores (20%) e perfumes (18%) também foram mencionados. Cada consumidor deve gastar, em média, R$ 498 para presentear na data. Em Várzea Grande e Sinop, o ticket médio é ainda maior e ultrapassa a quantia de R$ 760.

Tendências de consumo

Ainda conforme a pesquisa, 23% das pessoas ouvidas ainda estão indecisas sobre qual presente escolher. Para 64%, promoções e descontos são fatores decisivos na hora das compras e 63% priorizam a qualidade dos produtos. Apesar das cifras superlativas no potencial comercial do Dia das Mães para economia mato-grossense, o cenário macroeconômico deve impedir resultados mais expressivos para empresas do comércio local.

De acordo como o levantamento, há uma queda expressiva na intenção de compra nesta época, que diminuiu 24 pontos percentuais em relação a 2024 – reflexo da alta dos preços e insegurança financeira. No caso da movimentação financeira estimada de R$ 395 milhões, a perda é de 26% em relação ao mesmo intervalo.

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Por tabela, o panorama força o consumidor a ter mais cautela. Mais da metade (54%) revelam que farão a boa e velha cotação de preços em busca do melhor custo-benefício. Quanto aos canais de pesquisa e aquisição, as lojas físicas do comércio de rua e shopping centers lideram as escolhas. Mesmo com a tendência de comparação de valores de produtos e serviços, as compras de Dia das Mães devem ficar para a última semana antes da data, conforme 57% dos entrevistados.

O grande fluxo “em cima da hora” pode gerar picos de demanda na véspera da comemoração, o que exige atenção redobrada do comércio para atender à alta procura.

Dados do levantamento

A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia das Mães foi conduzida via entrevistas telefônicas, entre 13 de março e 1º de abril de 2025, em Mato Grosso. Foram entrevistados 1.070 residentes maiores de 18 anos de todo o estado. Para a sondagem utilizou-se a metodologia quantitativa, com margem de erro de 5% para 95% de confiança.

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