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Estado condena Consórcio Arena Pantanal à restituição de mais de R$ 12 milhões ao erário

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) condenaram o Consórcio C.L.E Arena Pantanal a restituir o Poder Executivo Estadual em R$ 12,9 milhões por prejuízo causado ao erário pela falta de execução devida do Contrato nº 026/2013 da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), de prestação de serviços de tecnologia, informática e comunicação na Arena Pantanal.

A condenação decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2018, com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).

O Consórcio C.L.E Arena Pantanal, formado pelas empresas Canal Livre Comércio e Serviços Ltda e ETEL Engenharia Montagens e Automação Ltda, também foi sancionado com impedimento de licitar e contratar com o Estado de Mato Grosso por cinco anos, descredenciamento como licitante do sistema do aquisições Estado de Mato Grosso, também por cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos.

Essas penalidades terão efeitos sobre quaisquer licitações e contratos, inclusive nos casos de renovação, realizados por órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

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Na instrução processual, ficou comprovado que o Consórcio e as empresas que o compõem, reiteradamente, deixaram de prestar os serviços contratos ou os realizaram em especificações e prazos diferentes do que foi estabelecido. Mas, mesmo assim, foram remuneradas pela totalidade dos serviços contratados, o que gerou prejuízo ao erário no valor de R$ 12.995.603,72.

Também ficou comprovado que o Consórcio reteve as senhas de acesso aos sistemas tecnológicos da Arena Pantanal na tentativa de coagir a administração pública a realizar pagamentos considerados não devidos pelo Estado. Nesse contexto, chegou a desativar sistemas que estavam em funcionamento há mais de um ano e que, inclusive, já estavam regularmente pagos pelo Estado.

Pela prática de inexecução contratual reiterada, o Estado rescindiu o contrato como Consórcio em novembro de 2019 e aplicou multa contratual no valor de R$ 837.416,49. Vale destacar que as constantes inexecuções contratuais das empresas chegaram a resultar na formalização de Termo de Ajustamento de Conduta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em 2018, visando à retomada e conclusão dos serviços do Contrato nº 026/2013/Secopa. Mas o objetivo não foi atingido, o que levou o TCE a rescindir o TAG em janeiro de 2023.

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A instauração do processo administrativo de responsabilização foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade contidos em auditorias realizadas pela CGE nos anos de 2014 e 2015 (a exemplo do Relatório de Auditoria nº 55/2015) e no acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa.

Quanto à acusação de pagamento de propina a agentes públicos, o Consórcio e as empresas que o compõem foram absolvidos no processo de responsabilização por insuficiência de provas. O contrato foi rompido em 2019.

Confira AQUI o extrato da decisão na Portaria Conjunta nº 88/2023/CGE-Sinfra.

Fonte: Governo MT – MT

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Kickboxing Profissional em Cuiabá: Allysson Campos e Adriano Oliveira conquistam o cinturão no MT Warriors Championship

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Os atletas Allysson Campos (PR) e Adriano Oliveira (MT) conquistaram o cinturão no MT Warriors Championship, o primeiro campeonato de kickboxing 100% profissional de Mato Grosso.

As lutas foram realizadas neste sábado (27), no Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara, anexo à Arena Pantanal, em Cuiabá.

Allysson venceu por nocaute ainda no primeiro round, enfrentando José Carlos “Carlão”, de Cuiabá, na categoria peso pesado (94,1 kg).

Já na categoria peso cruzador (85,1 kg), Adriano, natural do Acre e morador de Cuiabá, venceu Gabriel Pérola, de Barra do Garças.

Com o Palácio das Artes Marciais lotado e uma estrutura de alto nível, o evento foi marcado por fortes emoções e muita adrenalina, prendendo a atenção do público do início ao fim. Ao todo, foram 11 lutas, incluindo as disputas de cinturão.

“Treinei muito e é muito gratificante poder levar esse cinturão. Só agradeço a Deus e a todos que me apoiaram para chegar até aqui”, ressaltou Allysson Campos.

Adriano Oliveira retornou às competições após oito anos afastado.

“A preparação foi difícil, porque eu estava há 8 anos sem lutar em campeonatos e me desdobrando em dois empregos. Recebi muito apoio para voltar e me dediquei ao máximo para conquistar esse título. A nossa família sabe o que a gente passa, e o meu maior prêmio é ter eles comigo aqui hoje”, destacou Adriano.

Com uma premiação total de R$ 50 mil, a maior já registrada em competições da modalidade no estado, o MT Warriors Championship chega para marcar uma nova era no esporte regional. O evento contou com o apoio do Governo de Mato Grosso, Queen Fight, Sicredi, Movido Açaí, Ligraf, Prominas, TMF Engenharia e Construções, Visagro, Grupo FG, deputado estadual Beto Dois a Um, e deputado federal Fábio Garcia.

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“Com a realização e o ótimo resultado deste evento, mostramos que podemos chegar ainda mais longe e estamos preparados para grandes competições nacionais e internacionais no Palácio das Artes, que foi reinaugurado esta semana já recebendo um campeonato profissional e com estrutura de ponta”, reforçou o secretário adjunto de Esporte e Lazer, Beto Corrêa.

Além dos títulos, três dos 11 campeões também garantem vagas no WGP Kickboxing, o maior evento da modalidade na América Latina. Os nomes serão divulgados após avaliação técnica da arbitragem.

“Fizemos questão de valorizar tanto os atletas daqui como os de outros estados, para abrilhantar a competição e elevar o nível de Mato Grosso nessa modalidade. Deu tudo certo e estamos felizes com a repercussão. O empenho dos atletas e a presença do grande público foram essenciais”, afirmou o presidente da Federação de Kickboxing do Estado de Mato Grosso (FKBEMT), Mateus Wesley Nogueira Noya.

Uma das novidades desta edição foi a estreia da disputa feminina: Ana Clara Montini, do Paraná, enfrentou e venceu Luany Rocha, de Mato Grosso, no card preliminar da categoria peso-pena (até 65 kg).

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O MT Warriors Championship tem a chancela da Confederação Brasileira de Kickboxing Profissional (CBKB PRO) e da World Association of Kickboxing Organizations Professional (WAKO PRO), conferindo reconhecimento nacional e internacional aos atletas participantes.

Confira abaixo os resultados de todas as lutas do 1º MT Warriors:

Peso Leve (60 kg): Leri Yuri X Wellyngton “Coringa” – Vencedor: Wellyngton

Peso Super Leve (69 kg): Otávio da Silva Barreto X Felippe Kenpfer – Vencedor – Fellipe

Peso Super Leve (69 kg): Murilo Galvão X Nathan Breno – vencedor: Murilo

Peso Médio (75 kg): Kallel de França X Paulo Antônio – Vencedor: Paulo Antônio

Peso Meio-Médio (71,8 kg): Lázaro Júnior X Oscar Schmidt – Vencedor: Lázaro

Peso super leve (69,1 kg): Augusto Almeida X Bruno Splenger – Vencedor : Bruno

Peso Combinado (até 78 kg): Rodrigo da Silva X Caio – Vencedor: Caio

Peso Combinado (até 82 kg) : Matheus Gomes X Augusto – Vencedor: Matheus

Peso Cruzador (85,1 kg): Gabriel Pérola de Araújo X Adriano de Oliveira Souza (Cinturão) – Vencedor – Adriano

Peso Pesado (94,1 kg): José Carlos “Carlão” X Allyson Campos (PR) (Cinturão) – Vencedor: Allyson

Feminino Peso Pena (até 65kg): Ana Clara Montini X Luany Rocha – Vencedora: Ana Clara

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