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Estado fomenta reciclagem com licenciamento ambiental de empreendimentos em 10 dias

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O governo de Mato Grosso aposta na eficiência do licenciamento ambiental para fomentar a destinação correta de resíduos sólidos e recicláveis. O tempo médio de análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para estes tipos de empreendimentos dura em média 10 dias.

Os dados foram apresentados durante o evento de comemoração ao Dia do Campo Limpo, que aconteceu nesta sexta-feira (18.08), na sede da empresa Plastibras, no Distrito Industrial de Cuiabá. A data visa reconhecer os resultados do Sistema Campo Limpo, programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destacou que acompanha de perto o início do bom manejo de embalagens em Mato Grosso, com a primeira central de coleta de embalagens no município de Lucas do Rio Verde.

“É muito bom ver que o que era um problema, um rejeito, virar empresas, com renda, isso mostra a organização do agronegócio em Mato Grosso. O estado está no caminho certo, o governo busca a eficiência e acima de tudo, entrega resultado”, destaca Pivetta.

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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, conta que além de terem implementado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, após 11 anos de espera, a secretaria melhorou a eficiência do licenciamento ambiental como estratégia de controle ambiental importante para o desenvolvimento sustentável do estado.

“Nossa Superintendência de Licenciamento tem um tempo médio de 59 dias para o licenciamento trifásico. Quando avaliamos isoladamente a gerência que trata de gestão de resíduos sólidos, temos um tempo médio de 10 dias, o que demontra o compromisso do governo do Estado para que esta engrenagem funcione, para que sejamos um exemplo de sustentabilidade”, afirma.

Empresas de resíduos sólidos são aquelas que oferecem soluções para a coleta, o transporte, o tratamento e a reciclagem dos resíduos. Mato Grosso é o estado que mais retorna embalagens de defensivos agrícolas para a indústria da reciclagem, conforme dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), com cerca de 25% do total nacional.

Em 2022 foram destinadas 52,5 mil toneladas em embalagens em 2022, destes, 93% foram para reciclagem. A empresa Plastibrás, anfitriã do evento, recebe as embalagens e as transforma em eletrodutos utilizados na construção civil e indústria de energia, impedindo a geração de toneladas de Gases do Efeito Estufa (GEE).

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Comemorado no dia 18 de agosto, o Dia Nacional do Campo Limpo foi criada pelo inpEV com o objetivo de reconhecer e fomentar a participação dos diferentes agentes na logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil e celebrar os resultados alcançados.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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