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Estudantes são identificados e autuados por atos infracionais de provocar pânico com mensagens em redes sociais

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A Polícia Civil identificou os autores de mensagens de ameaças contra escolas de Sorriso, Nova Mutum e General Carneiro e estudantes foram apreendidos nos respectivos municípios, nesta terça-feira (11.04).

Em Sorriso, no norte do estado, a Delegacia da Polícia Civil, com apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), identificou um adolescente que publicou mensagem com ameaça à escola onde estuda.

Nesta terça-feira (11.04), a equipe policial foi até a escola, onde o menor foi localizado e conduzido para a delegacia. A mãe do adolescente foi comunicada sobre a apreensão e acompanhou o estudante. Ele será autuado por ato infracional análogo ao crime previsto no Artigo 41, da Lei de Contravenções Penais, que é praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto.

Em General Carneiro, na região leste, policiais civis foram acionados na noite de segunda-feira (10.04) para averiguar a informação de que um aluno do 9º ano de uma escola estadual fazia parte de grupos de WhatsApp, e que manteria em um perfil mensagem com incitação a crimes.

Conforme a apuração da Polícia Civil, o grupo foi criado pelo aluno usando seu próprio celular como roteador, que era compartilhado com colegas da escola.

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O adolescente de 14 anos foi identificado e apreendido dentro da escola com uma tesoura. Ele foi conduzido para a Delegacia de General Carneiro, junto com os pais e acompanhamento do Conselho Tutelar. Depois de ouvido, o adolescente foi autuado em flagrante por ato infracional análogo à incitação de crime e preconceito de raça e de cor. O celular do menor também foi apreendido e no aparelho constavam mensagens homofóbicas.

Na terceira ação, no município de Nova Mutum, um adolescente de 12 anos foi apreendido pela Polícia Civil por comentar em publicação de rede social, ameaças de massacre em escola da cidade.

Logo que recebeu a denúncia, nesta terça-feira (11.04), a equipe de investigação fez diligências e identificou em uma rede social o autor do comentário. Ao ser abordado em sua residência, o menor alegou que as ameaças eram apenas uma “brincadeira”. A avó do adolescente foi comunicada para acompanhar o neto. O garoto foi autuado por ato infracional de provocação de tumulto ou conduta inconveniente.

A Polícia Civil de Nova Mutum disponibilizou o número de WhatsApp (65) 99809-3333 para que a população possa denunciar esse tipo de conduta, entre outros crimes.

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Escola Segura

A ação investigativa faz parte da Operação Escola Segura, desencadeada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com as Polícias Civis dos estados. A mobilização vai realizar ações preventivas e repressivas contra ataques a escolas em todo o país.

Na última semana, a Polícia Civil de Mato Grosso participou de uma reunião com integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) para discutir as ações da Operação Escola Segura, que envolve atuação integrada de diversos ministérios do Governo Federal, como Segurança Pública e Educação.

A Polícia Civil tem atuado de imediato para reprimir as condutas criminosas e pessoas podem ser presas ou apreendidas em qualquer momento. As ações investigativas estão sendo executadas com foco na repressão às divulgações de ameaças em redes sociais envolvendo escolas de Mato Grosso, lembrando que a internet não é terra sem lei e quem age desta forma será identificado e devidamente responsabilizado.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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