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Estudo comprova que BRT tem melhor capacidade e tarifa que VLT

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Sobre o estudo apresentado por entidades ligadas ao setor ferroviário acerca do edital de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), esclarece que:

1) A implantação do BRT não irá diminuir a capacidade viária de Cuiabá e Várzea Grande. Na maior parte do trajeto, o BRT será implantado na mesma posição proposta para o VLT. 

2) O investimento público na compra de ônibus e baterias não será transferido ao usuário do transporte coletivo. A tarifa de R$ 3,04 do BRT, leva em conta o custo operacional de manutenção, administração, entre outros, relativos ao modal, mesmos parâmetros utilizados para calcular a tarifa de R$ 4,40 referente ao VLT.

3) Para tentar confundir a opinião pública, as entidades incluíram o valor da aquisição dos veículos na tarifa do BRT, mas não incluíram o valor da aquisição dos vagões na tarifa do VLT, tornando impossível a comparação por elas apresentada.

4) O Governo do Estado agiu com transparência, sempre apresentando as premissas técnicas utilizadas no processo de escolha do BRT. Por sua vez, as entidades não apresentam nenhuma metodologia utilizada para chegar aos custos do BRT em seu estudo de seis páginas.

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5) O sistema de BRT proposto pelo Governo do Estado segue todas as características definidas em manual técnico oficial publicado pelo Governo Federal.

6) Não procede a informação de que o tempo para execução das obras do BRT será superior ao VLT, uma vez que a distância, o número de terminais e estações serão os mesmos. Além disso, a implantação do BRT não demanda tempo de obra para instalação de trilhos, da rede aérea de tração e das subestações de energia previstas para o VLT.

7) Com o BRT, o Estado deixará de prosseguir com quase metade dos processos de desapropriações que eram previstos para o VLT.

8) Uma vez que o BRT mantém o mesmo traçado do VLT, a Sinfra-MT solicitou a revalidação das Licenças Prévias e de Instalação já aprovadas para o VLT.

9) Em nenhum momento o Governo do Estado informou sobre a existência de Projeto Básico ou Projeto Executivo do BRT. Vale ressaltar que o VLT também não tinha 100% dos projetos básico e executivo completos, conforme apontam os boletins de medição do empreendimento.

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10) A modalidade de RDCi foi a mesma usada para contratar as obras do VLT e tem toda a base legal para ser utilizada.

11) Por fim, as entidades demonstram desconhecimento sobre o comportamento dos usuários do transporte público em Cuiabá e Várzea Grande. Uma análise do estudo sobre a origem e destino dos passageiros mostra que a operação de uma linha entre o aeroporto de Várzea Grande e o Porto de Cuiabá não atenderia a demanda da população, que é por acessar a região central da capital, o que forçaria os usuários a realizar mais uma integração.

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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