MATO GROSSO
Exame em impressões digitais de irmão de vereador comprovou o uso de identidade falsa
MATO GROSSO
A Gerência de Identificação da Politec de Barra do Garças teve papel determinante para a elucidação dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por parte de Valteir Bento Tavares, que utilizava o nome falso Elizeu Oliveira Tavares.
Ele é irmão do presidente da Câmara de Vereadores do município de Nova Nazaré, Márcio Túlio Ribeiro Gonçalves, que na verdade era Valdoir Bento Tavares. Ambos são suspeitos de terem participado de um duplo homicídio na cidade de Ariquemes (RO), há 15 anos.
O papiloscopista e gerente de identificação de Barra do Garças, Walter Santana da Costa, relatou sobre o trabalho realizado na confirmação da verdadeira identidade de Valteir. Nesta semana, o tema também foi assunto de uma série de reportagens da TV Centro América, onde o papiloscopista foi um dos entrevistados.
O servidor explicou como chegou ao resultado a partir da análise e confronto das impressões digitais do irmão do vereador que constavam no Instituto de Identificação de Rondônia. Além disso, também foi necessário o prontuário civil de Elizeu Oliveira Tavares, arquivado pelo Instituto de Identificação de Goiás. Após o confronto das digitais, confirmou-se que as impressões eram da mesma pessoa, porém com nomes divergentes.
“Quando recebemos o prontuário de Elizeu Oliveira Tavares nós fizemos o confronto papiloscópico e chegamos à conclusão de que era a mesma pessoa, Elizeu Oliveira Tavares era Valteir Bento Tavares. Não restava dúvida, o confronto papiloscópico deu positivo e realmente pudemos provar, por meio da papiloscopia, que aquela pessoa que se passava por um empresário na cidade de Aruanã era, na realidade, uma pessoa procurada pela Justiça. Uma pessoa que havia cometido um duplo homicídio em 2007, em Rondônia, e que estava se escondendo agora com outro nome”, explica.
“Em relação ao Márcio Túlio Oliveira Gonçalves nós não conseguimos localizar um prontuário civil que contivesse as impressões digitais de Valdoir Bento Tavares. O Márcio Túlio já tinha duas identidades com esse nome, uma em Mato Grosso e outra no estado de Goiás. Nós conseguimos esses prontuários e esses documentos foram feitos realmente por essa pessoa, o Márcio Túlio. Como provar que ele era Valdoir? Então começou uma busca frenética, mas nós não conseguimos levantar nenhuma impressão digital que comprovasse isso”.
Durante as buscas, a Polícia descobriu que Valdoir casou-se, em 2006, no município de Ariquemes (RO). À época, ele apresentou em cartório sua carteira de trabalho que, embora não contivesse impressão digital, possuía uma foto dele. A confirmação da identidade do vereador foi realizada pelos papiloscopistas da Polícia Científica de Tocantins, por meio de exame prosopográfico, que consiste na comparação facial de fotografias do investigado.
“Para confirmar se aquela fotografia que constava na carteira de trabalho, as fotos do prontuário civil de Mato Grosso e Goiás e as fotos recentes do vereador Márcio Túlio apresentavam alguma similaridade entre elas, se poderiam se dizer se tratavam-se da mesma pessoa”, explicou Walter.
Esses laudos foram encaminhados na segunda-feira à Polícia Civil de Água Boa que, prontamente, cumpriu o mandado de prisão contra essas duas pessoas e prendeu esses dois foragidos da justiça que, há 15 anos, estavam impunes pelos crimes que cometeram.
“Isso demonstra a importância da papiloscopia, do trabalho conjunto de investigação policial. A Polícia Civil de Água Boa fez um trabalho excelente levantando e repassando dados e informações e aqui a Politec, na sua gerência de identificação, os papiloscopistas conseguiram realizar esse trabalho, contando com a ajuda de papiloscopistas de Rondônia, Goiás, Tocantins, que culminou na prisão desses dois foragidos”.
Walter ressalta a importância do trabalho da papiloscopia e da implantação do RG unificado em todo o país, lançado recentemente com previsão de ser implementado em Mato Grosso em 2023, em que o número do CPF será o único número e todas as pessoas terão um único documento. “Isso será realmente um grande avanço para todos nós e impedirá que outras pessoas possam fazer o que esses dois fizeram: simplesmente mudar o nome, simplesmente mudar a sua vida completamente, se tornarem outras pessoas e ficarem foragidas da justiça. Então, esse documento único vai possibilitar que coisas assim não aconteçam tão frequentemente, como aconteceu agora”.
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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