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Fachin valida lei aprovada pela AL que veta usinas no Rio Cuiabá

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou pela legalidade da lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá.

 

Relator da ação de inconstitucionalidade movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro apontou em seu voto que a vedação estabelecida na norma estadual para a construção de PCHs “concerne estritamente ao exercício da competência concorrente (art. 24, VI e XII, CF/88), pois a regulação tem nítido caráter de regulação protetiva ao meio ambiente, sendo legítimo que os entes federados busquem restringir atividades potencialmente nocivas”.

 

“Reconhecer a atividade humana como causadora de danos ambientais tem importantes consequências jurídicas. Ao reconhecer o direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental das presentes e futuras gerações, o legislador constituinte conclamou os Poderes Públicos e a coletividade a cumprirem o dever de defendê-lo e preservá-lo”, diz trecho do voto apresentado nesta sexta-feira (28).

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Fachin também destacou que os estudos estatísticos e critérios técnicos feitos pela Assembleia deixam nítida a existência de um necessário “trade off entre a proteção ambiental e o potencial de ganho energético que resultaria da validação da utilização do Rio Cuiabá para aproveitamento de seu potencial hídrico”.

 

Para ele, as informações trazidas aos autos não permitem verificar inconstitucionalidade na legislação estadual, já que atuou em consonância com o espaço assegurado pela Constituição, “nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 24”.   “Vale dizer, a legislação federal de regência não obsta a edição normativa tal qual levada a efeito pelo Estado do Mato Grosso, que legislou tendo em conta as peculiaridades locais, as quais ficaram nitidamente demonstradas acima”, completa.

 

“Portanto, a Lei nº 11.865/2022 do Estado do Mato Grosso, ao vedar a construção de Usinas Hidrelétricas – UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs ao longo da extensão do Rio Cuiabá, exerceu, de forma constitucionalmente legítima, a sua competência concorrente para promover a proteção ao meio ambiente estadual. Diante de todo o exposto, a norma deve ser declarada constitucional e ADI julgada improcedente”, finaliza.

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A lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi aprovada pela Assembleia no ano passado  e vem gerando polêmica desde a sua discussão. Após a aprovação, o governador Mauro Mendes (União) chegou a vetá-la sob alegação de que o dispositivo é inconstitucional por interferir em assunto cuja tratativa é de competência da União. Mesmo assim, os deputados estaduais derrubaram o veto por 20 votos sim e 3 contrários e promulgaram a lei.

 

Ainda faltam votar outros 10 ministros. O julgamento virtual ocorrerá até o dia 8 de maio.

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Influenciador automotivo, sorteios e experiências especiais movimentam evento em Cuiabá

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Uma manhã de celebração, encontros e experiências especiais está sendo preparada para reunir clientes, parceiros, fornecedores e amigos em um momento que promete marcar a história da Stilo Auto Peças em Cuiabá.
Com o tema “Raízes Fortes. Sonhos Maiores”, o evento será realizado no dia 8 de julho de 2026, a partir das 7h30, na sede da empresa, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, unindo a identidade cuiabana, a energia da Copa do Mundo e a trajetória de uma família que construiu sua história através do trabalho e das relações.
A programação foi planejada para proporcionar uma experiência completa aos convidados, com atrações voltadas ao relacionamento, entretenimento e valorização do universo automotivo.
Um dos destaques será a participação de Rick Lima, criador de conteúdo conhecido pelo trabalho voltado ao setor automotivo e por compartilhar a rotina de oficinas, eventos de carros e conteúdos relacionados ao segmento. Com mais de 90 mil seguidores nas redes sociais, o influenciador levará ao evento sua experiência e conexão com apaixonados por veículos.
Além da presença de Rick Lima, a programação contará com ações especiais para os participantes, incluindo sorteios de uma televisão de 50 polegadas e uma caixa de ferramentas, proporcionando ainda mais interação e momentos de celebração durante a reinauguração.
O evento também terá espaços dedicados à cultura cuiabana, ações inspiradas no clima da Copa do Mundo, atividades interativas e momentos de homenagem às pessoas que fizeram parte da caminhada da empresa.
Entre as atrações está o Mural da Família Stilo, criado para registrar mensagens e memórias de clientes, colaboradores e parceiros que ajudaram a construir essa trajetória ao longo dos anos.
O público também poderá participar de experiências como a Arena do Palpite e o Desafio do Craque, uma ação inspirada no futebol que promete levar diversão aos convidados e aproximar ainda mais as pessoas da marca.
A celebração marca a reinauguração da Stilo Auto Peças, iniciando uma nova fase da empresa, que mantém como principal essência os valores construídos desde sua origem: confiança, proximidade e relacionamento.
A história da Stilo Auto Peças começou a 12 anos atrás, a partir do sonho de uma família que acreditou no poder do trabalho e escolheu Cuiabá como o lugar para construir seu futuro. Ao longo dos anos, a empresa conquistou clientes, fortaleceu parcerias e transformou colaboradores e fornecedores em parte de uma grande família.
Agora, a reinauguração representa não apenas uma nova estrutura, mas a continuidade de um legado construído por muitas pessoas e vale lembrar que além da loja de Cuiabá também tem uma loja em Várzea Grande, Hoje a empresa gera renda e emprego, sendo mais de 30 empregos diretos.
“Mais do que uma reinauguração, este será um encontro para celebrar todos aqueles que fizeram parte da nossa história e que continuam caminhando conosco nesta nova fase”, destaca a família Stilo Auto Peças.
O evento reforça a mensagem da campanha: algumas empresas apenas crescem. Outras constroem raízes.E quando as raízes são fortes, os sonhos continuam crescendo.

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