MATO GROSSO
Fiscalização ambiental flagra pescado ilegal armazenado na margem do Rio Cuiabá; veja vídeo
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o 24º Batalhão de Polícia Miliar e o Batalhão de Proteção Ambiental (BPMPA) apreenderam, no final da manhã desta segunda-feira (11.04), pescado vivo, proveniente de pesca ilegal, armazenado em um saco na margem do Rio Cuiabá. Os exemplares de piraputanga, provavelmente fruto de pesca predatória com rede, foram devolvidos ao rio.
O patrulhamento estava sendo feito na região quando a equipe recebeu a denúncia de pesca ilegal no entorno da Ponte Sérgio Motta, e se dirigiu até o local para fazer o flagrante. O infrator não foi encontrado.
No domingo pela manhã (10.04), durante as fiscalizações, também foram apreendidas duas redes de pesca e duas canoas. “Os infratores foram pegos em flagrante praticando a pesca ilegal com rede, e, na abordagem, foragiram. Como não havia condições de remover os materiais, é feita a inutilização, na forma da Lei”, destaca o coordenador de fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira.
Todos os dias as equipes de fiscalização atuam nesta região, apreendem redes, embarcações, pescado e petrechos utilizados na pesca ilegal. O Estado atua para coibir esta prática, e conta com a população para denunciar crimes ambientais por meio do telefone 0800 065 3838. A multa para quem realizar pesca predatória com rede vai de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.
Também é crime a pesca realizada por pessoa sem carteira de pesca, cadastro, autorização, registro ou qualquer outro documento que autorize a pesca emitido pelo órgão competente. Transportar, armazenar, beneficiar, industrializar ou comercializar pescados ou produtos originados da pesca sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente também pode gerar uma multa de R$1 mil a R$100 mil, mais um acréscimo de R$20,00 por quilo do produto do pescado.
Quem for enquadrado ainda responde um processo criminal, cuja pena varia de seis meses a um ano de prisão, e pode ser agravada por algumas situações, como quando a retirada de pescado ocorre dentro de uma Unidade de Conservação, no período proibitivo de defeso da piracema, ou com espécies protegidas, como o Dourado.
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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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